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Representantes do Fisco realizam trabalho parlamentar pela aprovação do substitutivo da PEC 05

O presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, juntamente com representantes do Fisco Estadual e Municipal, participou de reunião com o deputado federal George Hilton (PRB-MG), na última sexta-feira, 12 de abril, em Belo Horizonte.

Na reunião, os representantes solicitaram o apoio do deputado junto aos demais integrantes do Colégio de Líderes da Câmara, na aprovação do substitutivo da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 05/2011, que prevê o mesmo teto remuneratório para os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, texto que já foi aprovado na Comissão Especial. O substitutivo estabelece que todos os entes da federação obedeçam ao mesmo ordenamento jurídico, no que tange ao limite máximo de percepção.

Após ouvir os relatos dos servidores, George Hilton reafirmou seu compromisso em defesa da PEC 05 e disse que atuará junto ao Colégio de Líderes para que a matéria seja incluída na pauta de votações da Câmara. “Não tenho dúvidas da aprovação dessa matéria que corrigirá assimetrias e injustiças que existem na remuneração dos servidores. A luta que temos que travar é para que ela entre em pauta”, disse.

George Hilton fez questionamentos quanto aos impactos financeiros da aprovação do substitutivo da PEC 05 em relação à Previdência Social. Sobre essa questão, os servidores afirmaram que não existe impacto algum sobre a Previdência. Na oportunidade, Luiz Sérgio reafirmou a inexistência do déficit da Previdência Social e explicou quais os tributos que incidem sobre a respectiva contribuição.

Ainda sobre a questão previdenciária, o deputado disse que promoverá grande seminário em Brasília sobre o tema e convidou o presidente da DS BH para participar do evento como um dos preletores.

Ao final da reunião, os servidores agradeceram o deputado pelo apoio concedido também na luta pela aprovação da PEC 555/2006, que extingue paulatinamente a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e também dos pensionistas.

Em relação à PEC 555, o deputado orientou a prática de trabalho no Congresso Nacional com diálogo permanente junto aos senadores.

Estiveram presentes na reunião, além de Luiz Sérgio, o representante da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Célio Fernando Souza Silva, os representantes do Sinfisco-BH (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte), Cristina Ayer Taveira, Alexis Ribeiro de Souza e Sandra Balbina, e os representantes da Affemg (Associação dos Funcionários Fiscais no Estado de Minas Gerais) Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (Papá), Sinval Pereira e Geraldo Sozinho.

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