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Palestrantes pontuam principais falhas do gerencialismo na RFB

O primeiro palestrante do seminário ‘Gerencialismo na Receita Federal do Brasil’, realizado em Varginha na última terça-feira, 4 de junho, foi o secretário geral da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Gil, que iniciou seu painel destacando a importância da participação da categoria no sindicato. “O papel do sindicato é provocar reflexões. O sindicato deve fazer parte da vida funcional.

 

Se não existissem os sindicatos, não haveria limites na exploração. As lutas sindicais foram fator de conquistas e nós não podemos esquecer disso. Por isso existe uma campanha para estigmatizar a atuação sindical”, comentou.

Em seguida, Paulo Gil fez um histórico de como o modelo de gerencialismo vem sendo adotado na Receita Federal do Brasil. As atribuições dos servidores públicos estão atreladas ao papel que a sociedade espera do Estado. “Esse papel sempre está em disputa e o destino do Estado decide o destino dos servidores. Assim, lutar pelo exercício das atribuições é central” discursou.

Sobre as metas de produtividade, Paulo Gil afirma que a avaliação individual do servidor é uma das premissas da Reforma Administrativa. “Como mensurar a produtividade de um juiz, médico, policial? No caso de fiscalização, como ficam as metas?” questionou.

Dentro deste contexto, surge novamente a proposta de remuneração variável com base na produtividade. “Fundamentalmente, essas são formas de retirar atribuições, além de como transferir a titularidade do lançamento para o órgão”, constata o palestrante.

Por fim, Paulo Gil destacou a capacidade de mobilização dos servidores públicos para enfrentar a situação. “A capacidade de fazer historia sempre existiu. Ainda não implementaram o projeto como queriam. Hoje, o principal foco de resistência são trabalhadores do serviço público. Tem espaço para protagonismo do nosso Sindicato”, afirmou.

O representante da DS Ribeirão Preto, Francisco César, iniciou sua intervenção citando a recente proposta da Receita Federal para instituir o Código de Conduta do Auditor-Fiscal. “Esta proposta não dá conta para tratar assunto de desvios de conduta. Diante das circunstancias, estamos aplicando placebo num paciente em estado terminal. Temos que analisar porque a situação chegou neste ponto”, questionou.

Francisco César relembra que durante oito anos do Governo FHC, o então Secretário da Receita Federal permitiu a existência dos chamados anfíbios, que ora atuavam no setor público, ora prestavam consultoria às empresas que eles mesmos fiscalizavam.

“Já naquela época não discutíamos a Receita Federal como órgão de Estado. Foi disseminado o fato de contribuinte é cliente. Alguns indivíduos assimilaram isso como oportunidade de negócios, e o fizeram” lembrou.

Para o palestrante, a RFB vive um momento gravíssimo e em certas unidades onde se constatou desvios de condutas, analisando mapas de fiscalização, nota-se que pessoas que foram flagradas cometendo irregularidades cumpriram as metas de fiscalização estabelecidas pela Administração. “Do ponto de vista gerencial eram servidores exemplares” ironizou.

De acordo com Francisco César, o sistema gerencial falha no tratamento da Receita Federal como órgão essencial ao país. “A Administração da Receita Federal não cobra que sejamos tratados conforme expresso no art. 37 da Constituição”, diz.

As constates quedas de autuações no CARF também foram alvo de questionamento. “Porque só 3 a 4% do que vai para o CARF é mantido. Um auto de R$ 750 milhões da Gerdau foi derrubado, com o 'de acordo' da Procuradora da Fazenda Nacional. Quanto o país perdeu com isso e a Administração Receita Federal não tece um comentário?”, questionou.

Francisco César destacou também que há um excesso de atividades não inerentes ao fisco que são atribuídas aos Auditores-Fiscais. “Não tem trabalho de apoio e impõem-se metas incoerentes e incompatíveis para a fiscalização. Com isso, temos colegas que se frustram, adoecem e afetam até a relação com a família”, denunciou.

O palestrante destaca a necessidade de uma ação firme do Sindicato para que a categoria possa retomar suas atribuições. “Não tem como. Para retomarmos a RFB, precisamos de uma categoria que modifique o comportamento do sindicato” diz.

Francisco também ressalta a necessidade de defesa da Receita Federal enquanto órgão público. “É preciso dizer quanto somos, onde estamos. Não temos gente para ir atrás de 5 mil, 10 mil reais. Mas temos R$ 20 bilhões que dá para ir atrás. Temos de agir para defender o órgão perante o governo. A RFB está virando escritório de negócios e nossa chefia não pode ser mera repassadora de notes”.

Ao final, o palestrante ressaltou: “Na Receita Federal sempre somos estimulados a falar sobre visão de futuro. Isso me incomoda porque nunca se discute o passado, e ele é o responsável pelo presente. Nós sempre estamos nos prometendo um futuro melhor, mas não avaliamos o que está certo, o que está errado e onde erramos”, concluiu.

 

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