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Reunião na DRF-BH sobre o momento atual da Equipe de Parcelamento

A Diretoria da DS BH, juntamente com a Diretoria Executiva Nacional e Anfip-MG, reuniu-se na segunda-feira, 10 de junho, das 10 às 12 horas, com a delegada da DRF-BH, Regina Célia Batista Cordeiro,  e com chefes de Seção, para tratar da situação dos Auditores Fiscais que trabalham na Equipe de Parcelamento e das recentes transferências do setor.

Ao iniciar a reunião, o presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, fez um retrospecto sobre os contatos e reuniões que ocorreram desde o ano passado e  relembrou também  que em nenhum momento pediu a exoneração da Analista-Tributária, mas considera inconveniente e inadequado que as decisões de Auditores-Fiscais sejam submetidas a servidores de outras categorias. Questionou o fato de nenhum Auditor-Fiscal do setor ou fora dele ter sido convidado para ocupar o cargo, conforme relatado em reunião anterior com a administração da Delegacia, na qual a DS BH foi informada de que quatro Analistas haviam sido convidados para o cargo. O chefe do Secat (Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário) informou que havia sondado dois Auditores-Fiscais.

“A pergunta que devemos fazer é: Por que os auditores-Fiscais não querem assumir uma função de chefia na administração?” Indagou Luiz Sérgio, apontando que isso pode decorrer das falhas e falta de transparência do atual processo seletivo e também do ambiente administrativo na Delegacia e não, de problemas dos servidores.

Recentemente, a transferência de uma Auditora-Fiscal, de forma indevida, acarretou a denúncia desta situação no Conselho de Delegados Sindicais e a situação foi agravada com a transferência de outra Auditora-Fiscal da equipe de parcelamento sem consulta prévia e sem qualquer explicação, a qual só tomou conhecimento do fato, pelo notes, com a notícia da portaria. Luiz Sérgio ressaltou a necessidade de uma resposta para os servidores da Equipe, que estão naturalmente inquietos e temerosos de novas decisões administrativas individuais.

A presidente da Anfip-MG, Ilva Maria Franca Lauria, defendeu a prerrogativa do Auditor-Fiscal, a necessidade de melhoria no clima organizacional e também questionou a possibilidade de haver discriminação contra Auditores-Fiscais oriundos da Previdência e entregou à Delegada um ofício da Anfip-MG repudiando qualquer tipo de discriminação entre Auditores-Fiscais na Receita Federal do Brasil. Sugeriu que sejam apresentadas aos servidores as vagas disponíveis em outros setores.

O vice-presidente da Anfip-MG, Afonso Ligório de Faria, citou a necessidade de defesa ao contraditório e o respeito à dignidade da pessoa humana nos atos de gestão.

Indagada pelo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Velozo, sobre uma possível discriminação contra os Auditores-Fiscais oriundos da Secretária da Receita Previdenciária, a delegada negou que isso ocorra na DRF-BH, afirmando que a escolha para os cargos em comissão decorre do perfil do servidor.

A vice-presidente da DS BH, Wânia de Fátima Paiva, falou sobre o ambiente funcional e a insatisfação dos servidores com mudanças de normas de trabalho e outras situações que desmotivam os Auditores-Fiscais.

Francisco Lyra apontou diversas alternativas para a melhoria do trabalho no parcelamento, assinalando a maior complexidade destes trabalhos na área previdenciária.

A delegada disse que, em futuras mudanças de lotação ou de procedimentos, os servidores serão comunicados previamente e  que seguirá analisando a situação com seus assessores e, no máximo, no prazo de cinco dias dará uma resposta à DS-BH.

Afirmou, ainda, que todos os Auditores-Fiscais da equipe de parcelamento que solicitarem serão transferidos  de imediato para outros setores. Ficou também acertado que o Chefe do Secat marcaria reunião com os servidores da Equipe de Parcelamento, possivelmente na terça-feira, 11, para comunicar os resultados da reunião e ouvi-los.

O presidente da DS BH opinou que tal medida é insuficiente, submete os servidores a constrangimento, sendo necessárias mudanças programadas e coletivas, precedidas de contato com os servidores envolvidos. Afirmou, ainda, ser necessário o empenho de todos especialmente dos administradores para que se chegue a uma solução em nível nacional para essa questão que gera problemas recorrentes.

A orientação da Diretoria da DS BH, da DEN e da Anfip-MG  aos servidores  é que eles devem solicitar a imediata transferência para outro setor.

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