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Reunião do CDS é iniciada com definições sobre Plenária Nacional Aduaneira

A reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) foi iniciada nesta terça-feira, 6 de agosto, no Hotel Iberostar, na Bahia, com informes da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais. Foi aprovada pelos delegados a proposta da DS BH de que a reunião aduaneira ampliada ocorra um dia antes da Plenária Nacional. Dessa forma, ficou definido que a reunião será realizada no próximo dia 27 de agosto, em Brasília. Em seguida e no mesmo local ocorrerá a Plenária Nacional aduaneira, nos dias 28 e 29.

 

 


Entre os informes da DEN estiveram os relatos sobre o andamento dos grupos de trabalho criados no âmbito da Receita Federal do Brasil, como o que trata da Lei Orgânica do Fisco, o da Tabela Remuneratória e o que analisa a viabilidade da inclusão de uma Parcela Extra ao subsídio dos Auditores-Fiscais. Em relação à resolução n°278 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de 10 de julho de 2013, que prevê a submissão de Auditores-Fiscais à revista de segurança ao adentrarem nos aeroportos, foi relatado que a DEN está tomando medidas administrativas, jurídicas e políticas para tentar solucionar o problema. 
Na seara jurídica, foi informado que o Sindifisco Nacional está atuando em conjunto com o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários). Eles questionam o fato de servidores de outros órgãos não serem revistados, tais como os servidores da RFB.

Veja a nota conjunta emitida pelas entidades

Após os informes das Delegacias Sindicais, passou-se à análise de conjuntura e às propostas de alteração estatutária.

A reunião do CDS está prevista para ser encerrada às 14 horas de sexta-feira, 9 de agosto.

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