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Delegados iniciam debates sobre Aduana brasileira

Presidente da DS BH mantém discurso firme em defesa da precedência e da autoridade fiscal

No final da tarde do primeiro dia do CDS (Conselho de Delegados Sindicais, 6 de agosto, os delegados iniciaram os debates sobre a situação atual da Aduana brasileira, com relatos sobre a reunião das Delegacias Sindicais Aduaneiras ocorrida nessa segunda-feira, 5, na Bahia.

 

 

O presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, que participou da reunião anterior, relembrou que a DS BH já havia alertado a categoria para as questões que ameaçavam a fiscalização aduaneira. “A situação agravante já vem de algum tempo”, destacou o presidente ao afirmar que os Auditores-Fiscais têm sido desrespeitados continuamente e que perderam a precedência aduaneira que, com a instituição da Conaero e da Conaportos, passou a ser da Polícia Federal.

Luiz Sérgio esclareceu que as ameaças à Aduana, bem com a extinção das Inspetorias, fazem parte de um projeto internacional que pretende ‘acabar’ com a fiscalização aduaneira, tal como ocorrido num passado próximo com a fiscalização previdenciária.

Neste projeto, a Aduana brasileira passa a ser vista como órgão facilitador e garantidor da cadeia logística da Organização Mundial do Comércio, o chamado projeto ‘fila anda’, que abandona a defesa do interesse público e institui novos métodos de fiscalização aduaneira: substituição gradual da presença fiscal por instrumentos de inspeção não-invasiva, instituição do Operador Econômico Autorizado e Despacho Centralizado, no âmbito da União Europeia. “Precisamos de uma Aduana fortalecida, com um sistema aduaneiro integrado, ágil e forte, que combata com firmeza os ilícitos no âmbito do comércio internacional e que preserve os direitos da sociedade e a soberania do Estado”, destacou.

Ao final de seu pronunciamento, Luiz Sérgio solicitou aos delegados que aprovem as propostas fruto do trabalho do grupo de aduaneiros, que teve como principais eixos, além da Portaria Anac 278/13, a escassez de pessoal nas Aduanas, o funcionamento dos Portos 24 horas, a extinção das Inspetorias, as condições precárias de trabalho nas fronteiras, os Clias (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros) e o movimento conjunto com a Frasur (Federação dos Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneiros do Mercosul) com paralisações nas Aduanas, previsto para o próximo  dia 14 de agosto.

Houve questionamentos à Diretoria Executiva Nacional sobre seu posicionamento em relação à extinção das Inspetorias. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, disse que não vai se manifestar criticando o projeto da RFB sem antes conhecê-lo e que antes de tomar qualquer providência procurará o secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, para esclarecimentos.

Após amplos debates sobre o tema, foi aprovado o relatório do grupo de trabalho aduaneiro, coordenado pelo diretor de Defesa Profissional da DEN, Dagoberto Lemos, ressalvados os destaques que deverão ser apresentados no início da sessão desta quarta-feira, 7.

Grupos de Trabalho – Antes de iniciar os debates sobre Aduana, os delegados aprovaram a proposta de DS Pelotas de criação de grupo de trabalho para análise das Portarias RFB n°1987 e 1988, que tratam da forma de escolha de dirigentes da Receita Federal do Brasil, e da Portaria RFB n°947, que disciplina o teletrabalho.

O grupo de trabalho será formado pelos Auditores-Fiscais, Ivan Segal (DS Pelotas), Marcelo Maciel (DS Ceará) e Nory Celeste (DS Uruguaiana). O relatório do grupo deverá ser apresentado na próxima reunião do CDS.

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