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CDS é retomado com votação de destaques das propostas sobre Aduana

A reunião do Conselho de Delegados Sindicais foi retomada na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, com votação dos destaques referentes às propostas fruto da reunião aduaneira ocorrida na última segunda-feira, 5.

 

 

O primeiro destaque apreciado foi o de elaboração de manifesto para ser publicado na grande imprensa referente à mobilização da Frasur (Federação dos Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneiros do Mercosul)  prevista para o próximo dia 14 de agosto.

Sobre este tema, foi aprovado o aditivo apresentado pelo presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, de que seja elaborado pelo CDS um manifesto em defesa da Aduana com apoio e assinatura da Diretoria Executiva Nacional, para ser amplamente divulgado, inclusive em jornais de grande circulação. No referido manifesto deverá ser demonstrado como a crise aduaneira afeta o país, com destaque para o mote: “Em defesa da aduana, em defesa da nação” e “somos todos aduaneiros”. Foi eleita por aclamação uma comissão para elaborar o manifesto composta pelos Auditores-Fiscais: Luiz Sérgio Fonseca Soares (DS BH), Carlos Catalar (DEN), Eduardo Neves (DEN) e Nory Celeste (DS Uruguaiana).

Ainda sobre a mobilização da Frasur no próximo dia 14,  os delegados aprovaram a realização de Assembleia para a próxima segunda-feira, 12, com votação de indicativo sobre a participação da categoria nesta mobilização. A paralisação será de 2 horas, de 12 às 14 horas, nas zonas fronteiriças, com mobilização nas demais unidades em horário livre e a ser definido pelas Delegacias Sindicais de cada local.

Sobre a submissão de Auditores-Fiscais à revista pessoal, foi aprovada por unanimidade a proposta da DS Ceará de que se oriente os Auditores-Fiscais a não se submeterem à revista pessoal prevista na Resolução Anac 278/13, devendo estes ainda lavrar termo relatando o fato, caso ocorra. Nesse sentido já foi expedido documento pelo inspetor da Alfândega do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza-CE, e devidamente informado ao superintendente da RFB na 3° Região Fiscal de que os Auditores-Fiscais lotados no respectivo aeroporto não se submeterão à revista pessoal. A proposta sugere também que o CDS e a DEN orientem aos inspetores das demais unidades aduaneiras que atuem conforme os aduaneiros cearenses.

Quanto ao funcionamento dos Portos e Aeroportos 24 horas os delegados aprovaram a proposta de se buscar outras entidades intervenientes para comprovar a desnecessidade de funcionamento de toda a estrutura aduaneira ininterrupta, quando um plantão estendido atenderia plenamente a demanda existente.

A proposta original, de autoria das Delegacias Sindicais de Cumbica e de Rio Grande, com proposta final e encaminhamento favorável da DS BH, foi aprovada por 57 votos favoráveis, 8 contrários e 5 abstenções. Somente as DS de Alagoas, Divinópolis, Juiz de Fora, Santos, Joaçaba, Santo André, Mato Grosso e Recife votaram contrariamente a proposta.

Os debates prosseguiram e foi aprovada por aclamação a proposta de se discutir a conveniência de deslocar a fiscalização de preços de transferência das Delegacias de Grandes Contribuintes para a fiscalização aduaneira de zona secundária. Em seguida os delegados aprovaram a proposta de que o CDS encaminhe carta ao secretário da RFB com o histórico do ataque às atribuições aduaneiras e à precedência dos Auditores-Fiscais e da Secretaria da RFB, conclamando-o a adotar posição firma e pública em defesa da Aduana e da  precedência constitucional aduaneira.

Os trabalhos foram suspensos para o intervalo de almoço e estão previstos para serem retomados às 15 horas desta quarta-feira, 7.

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