DS-BH

O relatório do Grupo de Trabalho criado pela Receita Federal do Brasil para estudar a viabilidade de implementação de uma parcela variável extra subsídio foi apresentado aos Auditores-Fiscais no final da manhã do terceiro dia de reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizado na Bahia entre os dias 6 e 9 de agosto. O relatório não foi submetido à votação em plenário, por se tratar de proposta da RFB já encaminhada ao Ministério da Fazenda.

A novidade é a inclusão dos Analistas-Tributários no recebimento do “bônus” no caso de atingimento das metas. A alteração foi feita pela administração da Receita Federal do Brasil.

Conforme consta da proposta, a partir de 75% do atingimento das metas, Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários terão direito ao recebimento trimestral da participação nos resultados.

Questionamentos – Em resposta ao questionamento sobre os valores a que os Auditores e Analistas terão direito e de onde viriam os recursos, foi esclarecido que o valor será limitado ao percentual de 45% do maior subsídio de cada categoria, com utilização de recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização).

Indagados sobre a garantia de manutenção da paridade entre ativos e aposentados, os participantes do GT afirmaram que essa gratificação será estendida integralmente a todos no caso do atingimento das metas. Não se repetirão, portanto, os fatos ocorridos quando da implementação das gratificações que compunham a remuneração antes do subsídio.

Após ouvir as afirmações feitas pelos integrantes do GT de que a proposta respeitou as premissas estabelecidas pelo CDS, o presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, fez alguns questionamentos. Ele indagou o fato da inclusão dos indicadores das DRJ à proposta sem discussão com o GT e  da consequente queda  do peso relativo aos indicadores da Aduana na composição do índice resultante.

Em resposta aos questionamentos da DS BH, o relator Cláudio Damasceno disse que não vê nenhum problema quanto à redução dos indicadores da Aduana, pois eles representam uma pequena fração do total e caso não forem atingidos serão compensados pelos outros.

O GT confirmou que, nos moldes atuais, não haverá a transposição de excedentes de meta de um trimestre para outro.

A proposta será avaliada no Ministério da Fazenda antes de seguir para o Ministério do Planejamento e Casa Civil.