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Auditores entregam documento da Plenária Nacional ao secretário da RFB

Cerca de 120 Auditores-Fiscais estiveram na tarde desta quinta-feira, 29 de agosto, no Ministério da Fazenda onde realizaram um ato solene de entrega da carta da Plenária Nacional Aduaneira ao secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto. Na carta, os Auditores manifestaram sua rejeição à transferência da fiscalização aduaneira para Cofis, sua inconformidade e indignação com a perda da precedência constitucional, e conclamaram o secretário da RFB a tomar uma firme posição contra os atos ilegais da Conaero e Conaportos. Solicitaram também a suspensão de qualquer ato de implantação do novo modelo de gestão sem a prévia discussão com os servidores e as entidades.

A leitura do documento foi feita pelo presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, que também presidiu a mesa da Plenária Aduaneira e na oportunidade agradeceu ao secretário pela disponibilidade em receber a categoria.

Ao receber a carta das mãos dos sindicalistas, Barreto informou que sempre foi aduaneiro e reafirmou o compromisso com o fortalecimento da Aduana. No entanto, questionado sobre a semelhança entre os atos normativos aduaneiros editados pela RFB e os projetos divulgados no site do Procomex – Aliança Pró-Modernização de Comércio Exterior, Barreto pontuou que a Aduana não importa e nem exporta mercadorias, ela é sim facilitadora do comércio internacional, por isso a necessidade de contato direto com o setor privado. Ao final de seu pronunciamento, Barreto assumiu o compromisso perante os Auditores de subscrever o documento.

Veja o documento na integra.

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