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Auditores deliberam sobre indicativos da Plenária Aduaneira e do CDS

Os Auditores-Fiscais, reunidos em Assembleia Nacional, deliberaram esta semana sobre os indicativos da Plenária Nacional Aduaneira realizada nos dias 28 e 29 de agosto, em Brasília, e da última reunião do Conselho de Delegados Sindicais, ocorrida de 6 a 9 de agosto, na Bahia.

 

O presidente da DSBH, Luiz Sérgio, iniciou a Assembleia em Belo Horizonte nesta quinta-feira, 26 de setembro, com informes sobre os principais problemas que afetam a Aduana brasileira, dentre eles a resolução Anac nº 278/2013, que institui a submissão de Auditores-Fiscais à revista pessoal nos portos e aeroportos, ignorando a precedência constituição de autoridade aduaneira e também da não transferência da fiscalização de zona secundária para a Cofis (Coordenação Geral de Fiscalização).

Sobre a resolução Anac nº 278/2013, L. Sérgio destacou que a liminar que garantia a não revista dos Auditores-Fiscais foi cassada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, mesmo assim a orientação é de que a categoria não se submeta a nenhum tipo de revista pessoal nos portos e aeroportos quando estiver em serviço. Conforme já noticiado, o Sindifisco Nacional obteve decisão favorável neste sentido.

O sindicalista considera que a transferência da fiscalização aduaneira de zona secundária para a Cofis torna a Aduana vulnerável e representará o encolhimento da  fiscalização aduaneira, tal como vem ocorrendo com a fiscalização previdenciária. Ele defendeu a permanência das Inspetorias e a necessidade de uma Aduana fortalecida e que não seja vista como órgão facilitador de comércio internacional e nem submetida ao interesse das cadeias logísticas internacionais. “A Aduana é responsável por tudo o que entra e sai do país, é ela quem defende a concorrência leal no país”, afirmou.

Além de Belo horizonte, foram realizadas Assembleias em Contagem, Confins, Sete Lagoas e Betim.

O resultado final da votação será divulgado posteriormente.

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