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Assembleia na DS/BH aprova inclusão de parágrafo no artigo 153 do estatuto

A Assembleia Nacional Extraordinária realizada nos dias 2 e 3 de setembro em Belo Horizonte, Contagem e Sete Lagoas aprovou a inclusão de parágrafo único. “Não se aplica o disposto neste artigo quando houver decisão de Assembleia Geral que decida pela substituição do advogado” no artigo 153 do Estatuto do Sindifisco Nacional. Na ocasião foi realizada também a Assembleia Geral para apreciação da pauta da próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).

 

A presidente da DS/BH, Adelaide de Macêdo Matos, iniciou a assembleia em Belo Horizonte agradecendo a resença dos 292 Auditores-Fiscais na  Assembleia Nacional realizada no último dia 27 de agosto, que elegeu 26 delegados e seis observadores para o Conaf 2010. Adelaide Matos transmitiu informes sobre assuntos de interesse da categoria: recadastramento dos ex-previdenciários junto ao Sindifisco Nacional, prorrogação do prazo para o encaminhamento de teses e propostas de alteração estatutária ao Conaf 2010 para o dia 5 de setembro, situação atual da Lei Orgânica do Fisco (LOF) e resultado final da lista tríplice para secretário da RFB. Os Auditores-Fiscais Dão Real Pereira dos Santos, Luiz Sérgio Fonseca e Henrique Jorge Freitas da Silva, eleitos na votação da lista tríplice, serão diplomados em solenidade no próximo dia 17 de setembro, em Brasília.

A presidente informou ainda aos filiados que o programa de Assistência Jurídica Individual (AJI) já está legalizado e em perfeito funcionamento em Belo Horizonte, com escritórios de advocacia credenciados ao Sindifisco Nacional. Com relação à portaria de dispensa de ponto, Adelaide Matos esclareceu que foi formada uma comissão para conversar com o secretário da RFB, Otacílio Cataxo, sobre a liberação de ponto para os Auditores-Fiscais ativos participarem do Conaf 2010.

Antes de passar à votação do indicativo, a presidente da DS/BH agradeceu a participação dos aposentados e pensionistas do encontro ocorrido entre os dias 23 e 26 de agosto, em Araxá. Participaram da Assembleia na DS/BH 40 Auditores-Fiscais, 29 ativos e 11 aposentados.

Veja o resultado da votação na DS/BH:

                  BH        Contagem        Sete Lagoas     TOTAL

SIM             17               08                       10               35

NÃO           01                0                          0                01

ABST.        04               0                           0                04

 

 

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