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Delegados discutem proposta de regulamento do estatuto do Sindifisco Nacional

Na tarde desta quinta-feira, 16 de setembro, os trabalhos do CDS foram retomados com discussões e leitura da proposta de regulamento do inciso V do artigo 7, do Estatuto do Sindifisco Nacional. O artigo trata do “acesso a todas as deliberações, atas, decisões, prestação de contas e demais documentos do Sindifisco Nacional, incluindo suas delegacias e representações sindicais, mediante requerimento, na forma do Regulamento”.

 

A proposta de regulamento foi aprovada após a incorporação de algumas alterações. Entre elas, a exclusão do artigo 8 e de seu parágrafo único, que tratavam de pagamentos, caso o requerente optasse pela forma de acesso mediante cópia em papel ou digital. O artigo 9 também sofreu alterações em suas letras “a” e “b”, que trata dos prazos para que o requerimento seja examinado pelo órgão ou colegiado. Por último, o plenário decidiu que seja restringido o acesso a documentos do plano de saúde quando se tratar de intimidade do filiado.

Portaria da RFB 2.968/09 – Conforme decidido ainda no período da manhã, os delegados anteciparam a apreciação do item 9 da pauta, que trata da Portaria 2.968/09, referente à concessão de dispensa de ponto para participação dos Auditores-Fiscais em eventos e atividades promovidos pelo Sindifisco Nacional.

O integrante da comissão instituída pelo último CDS, realizado em agosto, para tratar da portaria, Auditor-Fiscal Raul Cabadas (SE), fez a leitura das emendas que o referido grupo, juntamente com o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, apresentaram à administração na quarta-feira, dia 15. Apesar de terem sido informados de que o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Marcelo Melo, tenha demonstrado receptividade ao pleito apresentado, alguns delegados destacaram que a luta mais importante deve ser no sentido de revogar a portaria.

Além de se reunir com a Sucor, também na quarta-feira, a comissão e o presidente do sindicato estiveram com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB, Auditor-Fiscal Érico Pozenato, e com o chefe da Direl (Divisão de Relações Institucionais), Auditor-Fiscal Francisco Lessa Ribeiro Júnior.

Pedro Delarue relembrou que a comissão seguiu determinação do CDS – de negociar a portaria e não de insistir em sua revogação. Destacou ainda que a revogação da portaria deixará a Classe em uma situação ainda mais fragilizada, em vista do caráter mais draconiano do que hoje está previsto na Lei 8112/90.

Após extensa discussão, o plenário aprovou as emendas aprovadas pela comissão com ressalvas. Uma das propostas é que se apresente mais uma emenda solicitando a revogação do parágrafo único do artigo 1 da portaria, que determina que “a dispensa de ponto poderá ser concedida quando a natureza do evento ou atividade envolver a discussão de temas de interesse público, ou votados para o aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito da Administração Federal Pública”.

Apoio – Em seguida, os delegados aprovaram moção de apoio por conta da decisão da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) de cassar a aposentadoria do Auditor-Fiscal Dorival Aparecido Vicente por fatos tratados em PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Nesse caso, o parecer da Coger (Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil) foi emitido no sentido de isentá-lo de culpa ou dolo, após análise das provas constantes dos autos. Aprovada a moção, a ideia é que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) leve o fato ao conhecimento das autoridades superiores.

Unafisco Saúde – Os delegados também aprovaram, com ressalvas, os quesitos que deverão ser abordados em parecer jurídico sobre as consequências de uma eventual separação do Sindifisco Nacional do plano de saúde, conforme disposto no artigo 145, parágrafos 1 do Estatuto. Uma vez pronto, o documento será encaminhado ao Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que ocorrerá entre os dias 7 e 13 de novembro, para apreciação.

Entre as ressalvas, foi sugerido que se acrescente questionamentos sobre qual controle o sindicato teria sobre um “novo plano de saúde”, caso ocorra a desvinculação. Foi proposta ainda a criação de um quesito que busque respostas sobre a garantia da qualidade dos serviços prestados caso um novo plano seja criado. Os delegados ainda deliberaram que o documento será laborado por um parecerista do Sindicato, levando em consideração os custos e a proximidade com o profissional para as discussões.

Texto: Sindifisco Nacional

 












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