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Informes da Geap - FSS

Mudanças na Direção do plano

No último dia 5 de novembro o Conselho Deliberativo (CONDEL) demitiu o diretor executivo da GEAP-FSS, Antônio Carlos Conquista. Por decisão do CONDEL, passou a exercer o cargo interinamente nesta segunda-feira, 8, Naira de Bem Alves.

 

ANS publica entendimento sobre remissão de contratos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição do dia 4 de novembro, seu entendimento sobre a situação de dependentes em planos de saúde após a morte do titular do contrato. As operadoras de planos de saúde estão proibidas de cancelar contratos de dependentes depois da morte do titular.

De acordo com ANS, algumas operadoras mantêm o atendimento aos dependentes por um período de três a cinco anos, sem cobrança de prestação, após a morte do titular: chamado remissão. Porém, depois desse prazo, as operadoras encerram o plano e os dependentes ficam sem cobertura assistencial.

Pela norma da ANS, o dependente tem o direito de continuar com o plano depois do prazo de remissão e com as mesmas condições de contrato, pagando o valor da mensalidade estabelecido previamente.

“O término da remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes, para contratos firmados a qualquer tempo”, diz a sumula da agência.  

 
Brasília, 9 de novembro de 2.010

                          

Minervino Alves de Oliveira

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