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Delegados deliberam moções e propostas

Os participantes do Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil) iniciaram na manhã desta quinta-feira (11/11) a plenária deliberativa para apreciar propostas e moções encaminhadas por representantes das DS (Delegacias Sindicais) durante a análise de conjuntura, ocorrida ontem (10/11).

 

O processo de votação, previsto no Regimento Interno do Congresso, reuniu dez propostas de moção e resoluções. Em uma delas, foi sugerida a realização de um seminário dia 15 de dezembro, no Congresso Nacional, contra a MP (Medida Provisória) 507/2010. Os delegados aprovaram a medida com 289 dos votos favoráveis, 65 contrários e 12 abstenções. Ainda sobre o assunto, foram rejeitadas a paralisação da Classe por 48 horas e a busca de contato com outras entidades de servidores do Ministério da Fazenda para fortalecimento da luta contra a MP.

Sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 233/2008, a categoria deliberou, com 267 votos, pelo posicionamento do Sindifisco Nacional contra a medida e contra qualquer outra matéria referente à desoneração da folha de pagamento que implique na retirada ou diminuição de receitas previdenciárias.

Outro assunto submetido aos delegados, e que teve o aval da maioria dos delegados, com 189 votos, foi a elaboração de moção de apoio aos trabalhadores franceses que atualmente se posicionam contra a Reforma da Previdência.

Em outra proposta, o plenário aprovou com 209 votos a participação do Sindicato em campanhas pela revogação das reformas previdenciárias ocorridas nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A campanha de valorização da autoridade fiscal também foi alvo de avaliação dos Auditores. Uma proposta apresentada para deliberação da Classe restringia o campo de atuação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) a questões relacionadas exclusivamente às atribuições do cargo. Pela proposta, a Cartilha de Valorização elaborada pela Diretoria (que incentiva a adoção do PIN, da placa de aço escovado e do traje adequado para exercício das atividades) não deveria ser distribuída aos Auditores-Fiscais. Mas o plenário entendeu que o programa está adequadamente dimensionado e rejeitou a proposta com 188 votos.

A negociação coletiva teve um destaque nas propostas encaminhadas quando foi sugerido um manifesto de rejeição do acordo feito, dia 17 de setembro, pela mesa nacional de negociação permanente com o governo. Com 283 votos, os delegados decidiram por aprovar a proposta.

A mesma aceitação se deu na apresentação da proposta de alteração de diretrizes gerais para a Campanha Salarial 2011. A aprovação ocorreu com 167 manifestações favoráveis.

Os delegados apreciaram ainda a proposta de participação do Sindicato na campanha de incentivo pela Petrobras 100% estatal. A proposta foi rejeitada com 185 votos.

Após as análises de propostas e moções decorrentes da análise de conjuntura, os participantes iniciaram, à tarde, as deliberações acerca dos relatórios oriundos dos 30 grupos de trabalho criados para analisar teses temáticas e propostas de alteração ao Estatuto do Sindifisco Nacional. A plenária deliberativa ocorre até amanhã (12/11), em Florianópolis.

Texto: Sindifisco Nacional

 

 

 

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