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Conselho aprova proposta contra MP 507/10

Concluída a etapa de informes da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), os participantes da reunião passaram a discutir nesta segunda-feira, 22 de novembro, que postura a classe e a Diretoria Executiva Nacional (DEN) devem adotar na luta pela derrubada da Medida Provisória (MP) 507/10. Editada em outubro, a medida tem diversos pontos polêmicos que deixaram a categoria em clima de insegurança, no que se refere ao acesso de dados sigilosos.

 

A DEN informou que estão sendo realizados trabalhos contínuos junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Congresso Nacional no sentido de buscar a revogação da MP.

Como forma de incrementar a luta pela derrubada da medida, os delegados aprovaram quatro propostas que, posteriormente, serão encaminhadas à Assembleia Nacional. Entre elas, destaca-se a proposta de o Auditor-Fiscal não acessar informações vinculadas ao sigilo fiscal, mas solicitar, por escrito, esses dados às suas chefias. No entendimento dos delegados, essa é uma maneira de fazer com que a insatisfação da classe chegue aos escalões mais altos da administração, de tal forma que ela reconheça a inviabilidade da matéria. 

Os delegados também aprovaram a proposta de mobilização das bases por suas lideranças através de diversas atividades, como o contato direto com os parlamentares de suas regiões, a fim de combater a MP. Por último, os delegados aprovaram a proposta de realizar um movimento nas bases, a partir da atuação das lideranças sindicais, com vistas a promover uma profunda reestruturação da RFB.

Após as discussões sobre a MP 507/10, os delegados aprovaram a criação de um fundo de auxílio para os Auditores-Fiscais que estão afastados de suas funções - portanto, sem salários - e cujo motivo causador desse afastamento seja considerado caso emblemático pelo CDS.

Texto: Sindifisco Nacional

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