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Inscrições para seminário sobre MP 507 com liberação de ponto somente até hoje, sexta-feira, 26 de novembro

As inscrições com liberação de ponto para o seminário sobre a MP 507/2010 que será realizado no dia 15 de dezembro, no auditório da Câmara dos Deputados em Brasília, encerram-se às 12 horas desta sexta-feira, 26 de novembro. As inscrições podem ser efetuadas somente através do e-mail: agda@dsbh.org.br

 

O Sindifisco Nacional realizará no dia 15 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, um seminário para alertar parlamentares e a sociedade sobre os riscos embutidos na Medida Provisória (MP) 507/2010. O evento é resultado de deliberação de uma proposta apresentada durante a análise de conjuntura do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf) 2010, ocorrido entre 7 e 12 de novembro em Florianópolis (SC). Na ocasião, 289 delegados foram favoráveis à proposta. O evento será realizado a partir das 9 horas.

Editada em 5 de outubro, a medida gerou insegurança entre a classe, ao instituir sanção para a violação de sigilo fiscal e ao disciplinar o repasse de informações fiscais a terceiros, o que compromete o exercício das atribuições dos Auditores e põe em xeque o combate à sonegação no país.

Para que a articulação alcance o êxito pretendido, a Classe deve se mobilizar com a intensificação de trabalho parlamentar nas bases e esclarecimento à sociedade acerca dos malefícios da norma para as autoridades fiscais e para os bons contribuintes. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) também encampará os esforços necessários em Brasília e em apoio às DS (Delegacias Sindicais) para reunir no Congresso Nacional o maior número de parlamentares sensíveis à causa.

De acordo com a presidente da DS/BH, Adelaide de Macêdo Matos, é imprescindível que a categoria participe ativamente do seminário sobre a MP 507, demonstrando sua mobilização e capacidade de articulação na luta pela defesa dos direitos e atribuições dos Auditores-Fiscais.

O Auditor-Fiscal filiado à DS/BH que estiver interessado em participar do seminário deverá encaminhar seu pedido de inscrição somente para o e-mail: agda@dsbh.org.br, impreterivelmente até as 12 horas do dia 26 de novembro, para fins de dispensa de ponto. No pedido de inscrição o Auditor-Fiscal deverá informar nome, telefone, siape e lotação.

O seminário será custeado por recursos do Fundo de Mobilização, conforme indicativo aprovado na última Assembleia Nacional, ocorrida no dia 4 de novembro.

 

 

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