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Assembleia na DS/BH aprova indicativos do Conaf 2010 e do CDS

A Assembleia Nacional Extraordinária realizada na DS/BH nos dias 9 e 10 de dezembro aprovou as deliberações do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) 2010, realizado entre os dias 7 e 13 de novembro, em Florianópolis-SC e da reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), ocorrida nos dias 22 a 25 de novembro, em Brasília. Dentre as propostas aprovadas se encontram os indicativos referentes ao posicionamento da classe diante da MP (Medida Provisória) 507/2010, à manutenção do Unafisco Saúde sob a gestão do Sindifisco Nacional e à criação de um novo produto para o plano, além das propostas de alterações estatutárias aprovadas no Conaf.  

 

A presidente da DS/BH, Adelaide de Macêdo, lembrou aos presentes do seminário sobre a MP 507/2010 que será realizado na próxima quarta-feira, 15 de dezembro, e afirmou que a DS/BH levará para o evento cerca de 40 Auditores-Fiscais. Ela conclamou a classe a permanecer mobilizada para lutar contra a MP 507 e suas consequências para a fiscalização no país. A presidente também relatou o trabalho parlamentar que tem sido feito com deputados federais de Minas Gerais contra a aprovação dessa medida no Congresso Nacional.

Adelaide Matos ainda trouxe informes sobre a Festa de Natal da DS/BH marcada para quinta-feira, 16, sobre o andamento da Lei Orgânica do Fisco no Ministério da Fazenda e sobre o trabalho e as conquistas do departamento jurídico do Sindifisco Nacional.

Confira o resultado da votação da Assembleia Nacional na DS/BH.

1) Os Auditores-Fiscais são:

a) a favor da manutenção do Unafisco Saúde sob a gestão do Sindifisco Nacional: 37

b) contra a manutenção do Unafisco Saúde sob a gestão do Sindifisco Nacional: 03

c) abstenções: 04

 

2) Os Auditores-Fiscais aprovam a criação de um novo produto do Unafisco Saúde, conforme especificado nas considerações à presente assembléia:

a) a favor: 11

b) contra: 0

c) abstenções: 10

 

3) Os Auditores-Fiscais aprovam a emenda aditiva ao art. 30 do estatuto do Sindifisco Nacional, conforme exposto nas considerações.

a) sim: 43

b) não: 0

c) abstenções: 0

 

4) Os Auditores-Fiscais aprovam a correção da redação do § 3º do art. 38 do estatuto do Sindifisco Nacional, conforme exposto nas considerações.

a) sim: 43

b) não: 0

c) abstenções: 0

 

5) Os Auditores-Fiscais aprovam a emenda aditiva ao inciso VI do art. 55 do estatuto do Sindifisco Nacional, conforme exposto nas considerações:

a) Sim: 43

b) não: 0

c) abstenções: 0

 

6) Os Auditores-Fiscais aprovam a inclusão de um novo parágrafo no art. 153 do estatuto do Sindifisco Nacional, conforme exposto nas considerações:

a) sim: 43

b) não: 0

c) abstenções: 0

7) Os Auditores-Fiscais aprovam a inclusão de seis novos parágrafos no art. 57 do estatuto do Sindifisco Nacional, conforme exposto nas considerações:

a) sim: 43

b) não: 0

c) abstenções: 0

 

8)  Os Auditores-Fiscais aprovam a emenda aditiva ao inciso III do art. 71 do estatuto do Sindifisco Nacional, conforme exposto nas considerações:

a) sim: 43

b) não: 0

c) abstenções: 0

 

9) Os Auditores-Fiscais aprovam a inclusão de um novo parágrafo no art. 78 do estatuto do Sindifisco Nacional, conforme exposto nas considerações:

a) sim: 43

b) não: 0

c) abstenções: 0

 

10) Os Auditores-Fiscais aprovam a emenda modificativa ao art. 85 do estatuto do Sindifisco Nacional, conforme exposto nas considerações:

a) sim: 43

b) não: 0

c) abstenções: 0

 

11) Os Auditores-Fiscais aprovam a emenda modificativa ao inciso IV do art. 94 do estatuto do Sindifisco Nacional, conforme exposto nas considerações:

a) sim: 43

b) não: 0

c) abstenções: 0

 

12) Os Auditores-Fiscais aprovam o não acesso a informações vinculadas ao sigilo fiscal que deverão ser solicitadas à chefia imediata para que esta as forneça de preferência impressa em meio papel.

a) sim: 20

b) não: 06

c) abstenções: 06

 

Assessoria de Comunicação DS/BH – Sindifisco Nacional

 

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