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MP 507 pode ser votada hoje no Senado

A Medida Provisória (MP) 507/2010, que institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e dá outras providências, poderá ser votada no Senado nesta terça-feira, 15 de março, data em que  seu prazo de vigência é expirado. Se for aprovada pelos parlamentares, a MP seguirá para sanção presidencial, caso contrário, a medida “caduca”.

 

A MP 507 foi aprovada com modificações pela Câmara dos Deputados no dia 1º de março, quando foi encaminhada ao Senado sob a forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2011. Foi lida no Senado em 2 de março e tem como relator/revisor o senador João Vicente Claudino (PTB-PI).

O Sindifisco Nacional conclama a categoria a participar de mobilização no Senado nesta terça-feira, 15, contra a aprovação da MP 507, por considerar que sua aprovação poderá trazer grandes prejuízos à fiscalização e à sociedade brasileira.

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