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LOF e valorização do Auditor-Fiscal foram temas amplamente discutidos na DRF- Sete Lagoas

Diretores do Sindifisco Nacional visitam Sete Lagoas

Na tarde desta terça-feira, 29 de março, os diretores do Sindifisco Nacional, Wagner Teixeira Vaz (adjunto de Assuntos Jurídicos) e José Devanir de Oliveira (Políticas Sociais e Assuntos Especiais) visitaram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas. Durante três horas os diretores apresentaram os principais projetos do Sindifisco Nacional e debateram amplamente, com mais de 20 filiados, temas como Lei Orgânica do Fisco (LOF), valorização da função do Auditor-Fiscal e outros assuntos de interesse da classe. 
 


 

José Devanir, inicialmente, apresentou diversos projetos propostos e conduzidos pela Diretoria Executiva Nacional (DEN): Fronteira em Foco, Programa de Integração e Valorização do Auditor-Fiscal, edição de cartilha sobre assédio moral, a realização de seminários sobre a LOF, Previdência Social e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em várias regiões brasileiras, inclusive em Belo Horizonte. O diretor também abordou programas como Jurídico Atuante e as oficinas de Educação Fiscal.

De acordo com o diretor, o Auditor-Fiscal não pode se ver como uma “ilha”, que se mantém isolado dos demais colegas e da sociedade. Mas ele deve considerar-se um agente importante de transformações sociais, que busca com o seu trabalho um sistema tributário mais justo e um país mais desenvolvido.

Na segunda parte da apresentação, Wagner Vaz fez um relato histórico da progressiva perda da autoridade do Auditor-Fiscal, notadamente após 1999, e o esforço empreendido pela classe para parar e reverter esse processo. Nesse contexto, o diretor enfatizou que a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN) deixam claro que o “Auditor-Fiscal é autoridade administrativa, fiscal, tributária e aduaneira”, e que existe a necessidade de combate constante ao chamado “lixo normativo” e às normas infralegais que tentam aviltar as prerrogativas dos Auditores-Fiscais.

Como instrumento principal para garantia dessas prerrogativas, Wagner Vaz apontou o projeto da LOF, explicou sua elaboração e discussões no âmbito do Sindifisco Nacional, que resultaram no projeto encaminhado pela RFB para a análise da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, onde se encontra até o momento. O diretor esclareceu que o projeto em discussão não é o ideal, que ainda pode e deve ser melhorado, mas apresenta avanços significativos para os Auditores-Fiscais. “Os Auditores-Fiscais devem conhecer o projeto e ter consciência de sua importância para lutar por melhorias durante a sua tramitação, em especial no Congresso Nacional”, enfatizou.

A DS/BH foi representada pela presidente, Adelaide de Macêdo Matos, e pelo diretor Carlos Alberto Trematore. No encerramento da visita, a presidente agradeceu a presença dos diretores, parabenizou pela iniciativa de implementação do projeto DEN nos Estados, que tem possibilitado maior contato do sindicato com a base, e os convidou para também visitarem as cidades de Belo Horizonte e Contagem. Adelaide Matos ainda conclamou os Auditores-Fiscais presentes a participarem cada vez mais das atividades sindicais, do dia-a-dia do sindicado, para que possam juntos lutar pela conquista da autonomia, valorização e autoridade do Auditor-Fiscal.

 

Informações e texto: Carlos Alberto Trematore – DRF-Sete Lagoas

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