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Veja as considerações e os indicativos da Assembleia Geral do dia 18 de abril

Veja as considerações e os indicativos da Assembleia Geral que será realizada na próxima segunda-feira, 18 de abril, às 9 horas, em Belo Horizonte, Contagem e Sete Lagoas. Em pauta o patrocínio, por parte da DS/BH, do treinamento específico para obtenção do porte de arma de fogo para todos os filiados e o pagamento do aluguel da quadra de esportes para os Auditores-Fiscais da DRF-Contagem.

 

CONSIDERAÇÕES PARA ASSEMBLEIA GERAL DIA 18 DE ABRIL DE 2011

INDICATIVO 1: PORTE DE ARMAS

Com base nas portarias RFB nº 451, que trata da cédula de identidade, distintivo e porta documentos e  RFB nº 452, que trata da normatização do porte de armas para os Auditores-Fiscais, o qual deverá constar na cédula de identidade, ocorreu que:

1 - Os Auditores-Fiscais presentes na Assembleia Nacional Extraordinária, realizada no dia 7 de abril, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (DRF/BH), encaminharam um abaixo-assinado à Diretoria Executiva da DS/BH solicitando o patrocínio do treinamento de capacitação técnica e aptidão psicológica, necessários à obtenção do porte de arma, alegando caráter de URGÊNCIA na questão, pelos seguintes motivos:

- Na vigência do atual contrato entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e Casa da Moeda não existe a possibilidade de  emissão de nova carteira para o mesmo servidor. 

- A distribuição com o primeiro lote terá cerca de três mil conjuntos e será destinado preferencialmente aos servidores lotados na área de fiscalização externa (tributos internos e aduaneiros).

- Dia 27 de maio é a data prevista para o recebimento do primeiro lote de carteiras pelas Divisões de Gestão de Pessoas (Digep) das dez Regiões Fiscais. 

- A autorização do porte de armas constando na carteira funcional dará direito ao adicional de PERICULOSIDADE.

-  Outras Delegacias Sindicais já fizeram convênio com empresas especializadas em treinamentos específicos para obtenção do porte;

2 -   O pedido de patrocínio do treinamento de tiro com arma de fogo e também o exame de aptidão psicológica foi feito à DS/BH em 2010.

3 - A partir daí, a Diretoria Executiva da DS/BH vem trabalhando no sentido de  esclarecer a toda a categoria que tal patrocínio é de responsabilidade da RFB e não do sindicato. A este cabe a função precípua de mobilizar e lutar para que a RFB cumpra suas obrigações institucionais.

4 – As seguintes medidas implementadas pela Diretoria Executiva da DS/BH confirmam este posicionamento:

- Continuou no exercício das funções do sindicato que priorizam a defesa dos direitos e interesses dos Auditores-Fiscais, com transparência e independência da administração.

- Fez reunião com o superintendente da 6ª RF, Hermano Lemos de Avellar Machado, para cobrar da administração da RFB uma resposta à categoria sobre a ministração do treinamento. Nesta oportunidade, o superintendente informou que a RFB entende que a decisão de participar de treinamentos de tiro para obtenção de porte de arma de fogo é individual.

- Mediante o fato de que na Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) o treinamento para o manuseio de armas e o exame de aptidão psicológica foram ARCADOS com recursos da RFB, cobrou da administração medidas para estender o mesmo benefício a todos, já que é inaceitável tal discriminação dentro da mesma categoria.

- Encaminhou o assunto para ser discutido em reunião da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco, o que contribuiu para a DEN reivindicar à administração da RFB que firmasse um convênio com a Polícia Federal para promoção do treinamento aos Auditores-Fiscais.

- Encaminhou o assunto também à reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), dia 16 de setembro de  2010, tendo o CDS aprovado a criação de uma comissão para  tratar  das questões referentes ao porte de arma, aspectos legais e operacionais, e segurança funcional, junto à administração da RFB. A comissão formada se reuniu com o coordenador de Vigilância e Repressão da RFB (Corep), Osmar Expedito Madeira, no dia 17 de fevereiro. Foi solicitado que, diante do pequeno número de instrutores (15), que ainda estão em formação, a Corep incentivasse as unidades da RFB a firmarem convênios com os órgãos de segurança para o oferecimento do treinamento de forma mais ágil. Madeira afirmou a elaboração de nota técnica, respaldando esse tipo de convênio.

- Fez, neste mês de abril, diversas tentativas de contato com o superintendente Hermano Machado para retomar as discussões sobre o assunto, todas sem resultado. Somente após encaminhamento da carta da presidência do Sindifisco Nacional nº 215/2011, à Superintendência da 6ª RF, foi possível agendar uma reunião entre a DEN e a DS/BH, com o superintendente Hermano Machado, para o dia 20 de abril, quarta-feira, às 15 horas.

- Com relação ao adicional de periculosidade, esclarece à categoria que a lei que criou o subsídio extingue o pagamento de qualquer adicional. Dados comprovam que nenhum servidor público recebe adicional de periculosidade, seja da RFB ou da Polícia Federal. Os Auditores-Fiscais que atuam na Direp JAMAIS receberam qualquer adicional.

5 - A Diretoria Executiva da DS/BH utilizou todos os recursos de comunicação disponíveis para manter a categoria esclarecida e bem informada acerca das ações desempenhadas em torno da questão. Permanece empenhada para que a categoria compreenda a fundamental importância do assunto e que o sindicato não pode, em hipótese alguma, assumir o papel institucional da RFB.

6 - Esta lógica se comprova facilmente mediante a seguinte proposição: se  o sindicato executar o papel institucional da administração, em pouco tempo estará totalmente desvirtuado de suas funções primordiais de defender incessantemente os interesses da classe e conquistar novos direitos. As duas ações demandam recursos, e estes recursos provém das contribuições mensais dos filiados.

7 – O atual cenário político e as ameaças que se aproximam da categoria pedem iniciativas e ações preventivas por parte do sindicato, tais como: ostensiva mobilização em torno da campanha salarial, em defesa das atribuições dos Auditores-Fiscais e em favor da aprovação de uma LOF justa para toda categoria.

8 - A Diretoria Executiva da DS/BH  tem a responsabilidade de alertar os filiados sobre o que representa, em termos de custo para a entidade, o pagamento das despesas com capacitação técnica e exame de aptidão psicológica para todos os filiados na obtenção do porte de arma. Cabe reforçar que é custear para todos os filiados, pois democraticamente falando, todos são iguais em direitos e deveres.

- Considerando que os custos com aluguel de arma, aluguel de estande de tiro, munição, alvos, cursos e testes psicológicos equivalem a R$ 470,00 e o número de filiados da DS/BH é de 1.277, entende-se que o custo total é de R$ 600.190,00.  Importante ressaltar que este valor corresponde a 7,5 mensalidades por filiado. Ou seja, corresponde a cada filiado ficar sem contribuir para o sindicato durante 7 meses e meio. Lembrando que do valor da mensalidade paga, apenas 50% retorna às Delegacias Sindicais.

9 - A DS/BH reafirma que dará continuidade às lutas para que todo e qualquer treinamento seja implementado pela administração da RFB.

Pelos motivos acima elencados a Diretoria Executiva da DS/BH encaminha CONTRA este indicativo.

 

INDICATIVO 2 – ALUGUEL DA QUADRA DE FUTEBOL EM CONTAGEM

Os Auditores-Fiscais lotados na DRF-Contagem encaminharam um abaixo assinado à DS/BH, no qual solicitam a reconsideração sobre o cancelamento, a partir de janeiro de 2011, do pagamento de 50% do aluguel da quadra de futebol. Eles também solicitam que a DS/BH passe a arcar com pagamento integral do aluguel da quadra, afirmando que o jogo é uma forma de integração entre eles, e que, a maioria dos eventos organizados pelo sindicato ocorrem somente em Belo Horizonte, ou seja, quase nada é feito ou disponibilizado para os filiados de Contagem.

A DRF-Contagem conta atualmente com 78 Auditores-Fiscais lotados e apenas 12 deles utilizam a quadra de futebol. Os jogos ocorriam toda quarta-feira e a DS/BH contribuiu mensalmente até dezembro de 2010 com R$ 250,00 (50% do aluguel). O restante era pago pela Assefaz, que também suspendeu o pagamento em dezembro de 2010.

Pelos mesmos motivos já citados acima, a Diretoria da DS/BH encaminha CONTRA este indicativo.

 

 

INDICATIVOS PARA A ASSEMBLEIA GERAL DE 18/04/2011

Favor encaminhar os resultados até segunda-feira, 18/04/20101, para DS/BH, ou pelo fax 31-3213-9696, e-mail: gerencia@dsbh.org.br

DS/Representação:________________________________________________

Nº de AFRFBs presentes: Ativos: _____ Aposentados: _____ TOTAL: _____

 

1 - Os auditores-fiscais aprovam o pagamento, por parte da DS/BH, das despesas com capacitação técnica para manuseio de arma de fogo e com o exame de aptidão psicológica necessários à obtenção do porte de armas para todos os filiados?

a) a favor: _______

b) contra: _______

c) abstenções: _______

 

2 - Os auditores-fiscais aprovam o pagamento, por parte da DS/BH, da despesa de aluguel da quadra de futebol para os filiados lotados na DRF/Contagem?

a) a favor: _______

b) contra: _______

c) abstenções: _______

 

OBS:___________________________________________________________

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