Pesquisar

Plenária Nacional 2011 - Propostas aprovadas nas plenárias setoriais

A Plenária Nacional 201 que ocorre em Brasília desde a última quarta-feira, 4 de maio, será encerrada nesta sexta-feira, 6. Durante os dois primeiros dias de evento, os Auditores-Fiscais discutiram campanha salarial 2011, tributos internos, fiscalização previdenciária e aduana em plenárias setoriais. As deliberações dessas plenárias serão encaminhadas à plenária final do terceiro dia.

A proposta de realização desta plenária foi aprovada na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), ocorrida em Belo Horizonte, referendada Assembleia Nacional do dia 7 de abril e tem como principais objetivos a construção de unidade para lutar em prol da campanha salarial, as perdas salariais e a necessidade de criar um cronograma de lutas para pressionar o governo, além de discutir temas específicos referentes às áreas de atuação na Receita Federal do Brasil, tributos internos, fiscalização previdenciária e aduana.

Plenárias Setoriais
1 - Tributos Internos: 
 

A plenária setorial dos tributos internos aprovou propostas referentes ao seu tema específico e também sobre a campanha salarial 2011, entre elas:

- Inclusão na pauta da campanha salarial 2011 da rejeição ao Projeto de Lei (PL) 1992/07, que cria a Previdência Complementar para o servidor público federal, proposição que acaba com a integralidade e a paridade dos proventos dos servidores.

- Realização de trabalho parlamentar nas bases com o objetivo de convencer deputados sobre assuntos de interesse da Classe.

 - Unificação dos dois primeiros subitens do item dois da pauta de reivindicação que tratam da implementação de um reajuste de 24% no salário final e da criação de uma tabela remuneratória composta por seis padrões, com diferença de 4,5% entre eles.

- Inclusão de um item na pauta que trate da solução do fosso salarial.

- Entrega da pauta reivindicatória da campanha salarial da classe na Câmara dos Deputados no mesmo dia em que a Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional estiver participando do ciclo de conferências sobre Reforma Tributária no local.

- Proposta de inclusão dos Auditores-Fiscais na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443.

- Criação do Dia Nacional de Mobilização.

- Criação de estratégias para buscar adesão dos administradores à pauta.

- Instauração do estado de mobilização e assembleia nacional permanente.

 - Criação de comando de mobilização nos âmbitos locais, regionais e nacional em até 20 dias.

- Inclusão da realização imediata de curso de tiro para Auditores-Fiscais, que deverá acontecer às expensas da administração, visando à obtenção de porte de arma previsto na lei.

- Submeter à discussão e aprovação da categoria a pauta de reivindicação da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais), bem como seu calendário de mobilização.

- Realização de seminário nacional e seminários em cada uma das dez Regiões Fiscais sobre as condições de trabalho na Receita Federal do Brasil.

- Alteração do artigo 20 da minuta da Lei Orgânica do Fisco (LOF) encaminhada pela RFB ao Ministério da Fazenda, em agosto de 2010, que retira a importância da carreira.

- Implementação de uma série de ações de fiscalização relativas a tributos internos e aduana.

 

2 - Aduana

A plenária setorial que discutiu os temas relativos àaduana destacou a sua importância para a defesa da sociedade e da indústria brasileira. Também foram aprovadas propostas referentes à campanha salarial 2011, entre elas:

- Encaminhamento à Assembleia Nacional de indicativo de estado de mobilização permanente.

- Confecção de um manifesto da Plenária Nacional pela campanha salarial.

- Criação de um boletim semanal sobre a campanha salarial que deverá ser elaborado por uma Comissão Editorial eleita na Plenária Nacional.

- Criação de Comandos Regionais de Mobilização.

- Realização de um Encontro Nacional de Aduaneiros, que deverá ocorrer no dia 15 de junho, em Foz do Iguaçu, logo após o Seminário Aduaneiro Internacional, marcado para os dias 13 e 14 de junho.

- Acesso amplo e irrestrito dos aduaneiros aos sistemas da RFB

- Promoção por parte das Delegacias Sindicais de cursos de formação sindical;

- Realização de uma reunião entre aduaneiros e advogados do Sindifisco Nacional para tratar dos Mandados de Injunção 1.614 (aposentadoria especial por tempo exercido em atividade de risco) e 1.616 (aposentadoria especial para quem trabalhou ou trabalha em condições de periculosidade, insalubridade e penosidade).

- Revogação da Portaria Coana (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) 26/2008, que trata de acompanhamento permanente da execução das atividades de fiscalização aduaneira

- Calendário de mobilização com Assembleia Nacional no dia 11 de maio;

- Discussões nos locais de trabalho nos dias 20, 21 e 22 de maio

- Adesão dos Auditores-Fiscais à mobilização de outros servidores públicos federais,  em Brasília, no dia 16 de junho.

- Necessidade de discussão prévia nas bases antes da edição de atos normativos pela administração;

- Substituição de empregados privados por concursados;

- Exigência de certificados em produtos químicos emitidos pelo órgão do país exportador.

 

3 - Fiscalização Previdenciária

Na plenária setorial que discutiu a fiscalização previdenciária, os delegados apresentaram sugestões para inclusão na pauta reivindicatória da categoria e  apresentaram estratégias de mobilização para incentivar um maior engajamento das bases na campanha. Veja as propostas aprovadas:

- Acréscimo na pauta reivindicatória da informação de previsão de data base para os servidores públicos federais na Emenda Constitucional 19, de 4 de julho de 1998.

- Inclusão na pauta reivindicatória de um item propondo a reversão imediata do corte de ponto das greves de 2006 e 2008.

- Inclusão na pauta reivindicatória de um item que sugere a implementação de reajuste de 24% no salário final “de imediato” e sem parcelamento; e outro rejeitando o PL 1992/08, que cria o Regime Complementar de Previdência para os servidores públicos federais.

- Criação de uma subsecretaria específica para tratar da Seguridade Social;

- Aperfeiçoamento do Safis (programa de informática), usado para desenvolvimento da atividade de fiscalização;

- Exigência de que a administração também aloque Auditores oriundos da antiga Secretaria da Receita Federal nos serviços de fiscalização previdenciária

- Criação de uma lei estabelecendo alíquota incidente sobre a comercialização de produtor rural pessoas físicas e jurídicas em substituição à parte patronal (contribuição social) prevista nos incisos II e II do art. 22 da Lei 8.212/91.

- Priorizar na campanha salarial a inclusão dos Auditores-Fiscais da RFB na PEC 443, sem prejuízo da reivindicação do reajuste de 24%, mesmo porque são fóruns diferentes de reivindicações.

- Estado de mobilização e a criação dos comandos de mobilização para visitação dos locais de trabalho.

- Elaboração de documento (cartilha, panfleto etc) numa linguagem popular de modo a conscientizar a população sobre o perigo da desoneração da folha de pagamento, a necessidade de uma reforma tributária urgentemente e o papel do Auditor-Fiscal no contexto social.


Obs: Todas as propostas aprovadas nas plenárias setoriais serão encaminhadas à deliberação da plenária final.

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Vídeos

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Fotos

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Fiança Locatícia

Joomla Templates and Joomla Extensions by JoomlaVision.Com
  • Classificados