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Análise do Sindifisco Nacional sobre matéria publicada nos Diários Associados

SINDIFISCO NACIONAL: Alfândega - Matéria dos Diários Associados distorce realidade

O Sindifisco Nacional repudia as informações apresentadas em matéria publicada em edições de jornais ligados ao grupo Diários Associados na segunda-feira (29/8) por tentar impingir a todos os Auditores-Fiscais conduta inapropriada e ilegal. A reportagem em questão apresenta denúncias de corrupção nas alfândegas brasileiras.

O Sindicato conclama os empresários a denunciar à Corregedoria da Receita Federal do Brasil condutas impróprias, tanto de Auditores-Fiscais quanto de quaisquer outros intervenientes, como forma de auxiliar no combate a essas práticas. A generalização explorada pela reportagem desrespeita a categoria, que tem desempenhado com proficiência relevantes serviços à sociedade, com sucessivos recordes de arrecadação e apreensão de contrabando, além de importantes ações de fiscalização, de combate a crimes do colarinho branco, à corrupção e à sonegação fiscal.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindicato entende que casos de corrupção entre membros da categoria, se ocorrem, envolvem uma ínfima parcela da Classe. A entidade defende a apuração de quaisquer denúncias de irregularidades supostamente cometidas por Auditores-Fiscais e a punição rigorosa dos que tiverem comprovadamente se desviado da conduta apropriada.

 

A reportagem destaca que, ao longo das últimas semanas, conversou com importadores que argumentam serem vítimas de ações corruptas por parte de Auditores-Fiscais. Segundo esses supostos importadores, ou eles ‘molham’ as mãos dos fiscais para ter um tratamento mais rápido, ou entram em uma fila de burocracia que atrasa, o máximo possível, a liberação de suas mercadorias.

O Sindifisco Nacional reitera que macular a imagem de toda uma categoria que desenvolve suas tarefas com retidão e lisura com pré-julgamentos é no mínimo irresponsável. A preocupação do Sindicato em evitar esse tipo de comportamento é histórica e, não à toa, é um dos articuladores da criação da Corregedoria da Receita Federal do Brasil, que apura desvios de conduta e pune quaisquer servidores do órgão que os tenham cometidos.

No que diz respeito à morosidade no desembaraço, é importante salientar que a legislação referente a procedimentos de importação é complexa e inclui diversos intervenientes autorizados, além dos Auditores-Fiscais.

Porém, ao contrário do que advoga a reportagem, o efetivo de Auditores-Fiscais nas aduanas está longe de ser suficiente. Considerando-se os próprios dados apresentados pela publicação, atualmente, seriam menos de dez Auditores-Fiscais por unidade. Como algumas localidades têm dimensões gigantescas – como Santos, São Paulo, Rio de Janeiro, Guarulhos e outros – o número está aquém do necessário.

Por fim, o Sindifisco Nacional destaca a importância e a relevância da Aduana e dos Auditores-Fiscais no desenvolvimento e na proteção de condições adequadas para o comércio internacional.

 

VEJA A ÍNTEGRA DAS REPORTAGENS

JORNAL CORREIO BRAZILIENSE

Fiscais cobram 'pedágio' na aduana para agilizar a entrega de mercadorias

Os números recordes do comércio exterior do Brasil são festejados pelo governo e citados com pompas em meio à crise que atormenta o mundo desenvolvido. Mas, por trás desse resultado, há um velho problema: a corrupção praticada por fiscais da Receita Federal nas diversas alfândegas do país. A realidade é traduzida em poucas palavras por um dos empresários europeus que mais exportam para os consumidores brasileiros: “Se quiser liberar imediatamente os meus produtos, destinados a uma das maiores redes de supermercados do Brasil, tenho que pagar US$ 10 mil em propina. Ou é assim, ou tudo fica parado nos portos, correndo o risco de apodrecer. Mas prefiro o prejuízo a endossar essa prática revoltante”.

O descalabro é tanto que, em julho deste ano, o governo expulsou o maior número de servidores em um só mês desde 2003 por malfeitos: foram 98, dos quais oito da Receita. Nos últimos nove anos, o total de demissões e de suspensões de aposentadorias, sobretudo por corrupção, chegou a 3.297, sendo 304 por recebimento de propina. Nesse período, o Ministério da Fazenda, que controla a estrutura da Receita, teve 369 funcionários expurgados do serviço público, a maioria fiscais que deveriam dar o exemplo, mas preferiram enriquecer tirando proveito dos cargos.

Ao longo das últimas semanas, o Correio conversou com mais de uma dezena de importadores, alguns líderes nos segmentos em que atuam. Mesmo receosos com a possibilidade de sofrerem represálias, foram unânimes em afirmar que, frequentemente, são achacados em portos e aeroportos do país. Ou “molham” as mãos dos fiscais para terem um tratamento mais rápido, ou entram em uma fila de burocracia que atrasa, o máximo possível, o aval para as mercadorias serem liberadas.

Cumplicidade

Nesse subterrâneo da corrupção são favorecidos, principalmente, os empresários envolvidos com produtos que mais prejudicam a indústria brasileira, ao estimularem uma competição desleal. “Esses sabem, muito bem, como tirar proveito das facilidades oferecidas por fiscais da Receita. Os criminosos se conhecem logo”, destaca um importador. Outro empresário ressalta que o achaque nas aduanas é constante e suas repetidas negativas aos fiscais em pagar a “taxa de desembaraço” resultam na retenção de toneladas de produtos nos pátios dos portos por até três semanas.

Para os empresários rebeldes, os fiscais mal-intencionados fazem uma “leitura pessoal” de instruções federais, ou seja, usam e abusam de pontos e vírgulas das leis para mostrar que podem ser motivos de grandes transtornos e prejuízos. “Felizmente, o que vemos nas alfândegas dos portos e dos aeroportos brasileiros não reflete a realidade do povo do Brasil, que é de boa índole. Mas esse mesmo povo paga a conta imposta pelos servidores corruptos. Os custos extras que temos de arcar são embutidos nos preços e repassados aos consumidores. A imagem do país também fica arranhada”, desabafa um importador do setor de veículos.

Apetite importador

O Brasil está na lista dos países do mundo nos quais a importação mais cresce. Quase 25% dos produtos consumidores pelos brasileiros vêm de fora, devido ao dólar barato. Apenas na terceira semana de agosto, o país importou US$ 4,6 bilhões, recorde para o período. Em 2000, o país importou US$ 55,8 bilhões. No ano passado, foram US$ 127,7 bilhões.

 

JORNAL ESTADO DE MINAS

Rede de Propina

Pagamento é determinante na liberação, dizem importadores

Os números recordes do comércio exterior do Brasil são festejados pelo governo e citados com pompas em meio à crise que atormenta o mundo desenvolvido. Mas, por trás desse resultado, há um velho problema: a corrupção praticada por fiscais da Receita Federal nas diversas alfândegas do país. A realidade é traduzida em poucas palavras por um dos empresários europeus que mais exportam para os consumidores brasileiros: “Se quiser liberar imediatamente os meus produtos, destinados a uma das maiores redes de supermercados do Brasil, tenho que pagar US$ 10 mil em propina. Ou é assim, ou tudo fica parado nos portos, correndo o risco de apodrecer. Mas prefiro o prejuízo a endossar essa prática revoltante”.

O descalabro é tanto que, em julho deste ano, o governo expulsou o maior número de servidores em um só mês desde 2003 por malfeitos: foram 98, dos quais oito da Receita Federal. Nos últimos nove anos, o total de demissões e de suspensões de aposentadorias, sobretudo por corrupção, chegou a 3.297, sendo 304 por recebimento de propina. Nesse período, o Ministério da Fazenda teve 369 funcionários expurgados do serviço público, a maioria fiscais que deveriam dar o exemplo, mas preferiram enriquecer tirando proveito dos cargos.

Ao longo das últimas semanas, a reportagem conversou com mais de uma dezena de importadores, alguns líderes nos segmentos em que atuam. Mesmo receosos com a possibilidade de sofrerem represálias, foram unânimes em afirmar que, frequentemente, são achacados em portos e aeroportos do país. Ou “molham” as mãos dos fiscais para ter um tratamento mais rápido, ou entram em uma fila de burocracia que atrasa, o máximo possível, o aval para as mercadorias serem liberadas.

Nesse subterrâneo da corrupção são favorecidos, principalmente, os empresários envolvidos com produtos que mais prejudicam a indústria brasileira, ao estimularem uma competição desleal. “Esses sabem muito bem como tirar proveito das facilidades oferecidas por fiscais da Receita. Os criminosos se conhecem logo”, destaca um importador. Outro empresário ressalta que o achaque nas aduanas é constante e suas repetidas negativas aos fiscais em pagar a "taxa de desembaraço" resultam na retenção de toneladas de produtos por até três semanas.

Para os empresários rebeldes, os fiscais mal-intencionados fazem uma "leitura pessoal" de instruções federais, ou seja, usam e abusam de pontos e vírgulas das leis para mostrar que podem ser motivos de grandes transtornos e prejuízos. "Felizmente, o que vemos nas alfândegas dos portos e aeroportos brasileiros não reflete a realidade do povo do Brasil, que é de boa índole. Mas esse mesmo povo paga a conta imposta pelos servidores corruptos. Os custos extras com que temos de arcar são embutidos nos preços e repassados aos consumidores. A imagem do país também fica arranhada", desabafa um importador do setor de veículos.


Pagar ou perder

Especialistas afirmam que os esquemas de corrupção envolvendo a Receita Federal são antigos e favorecidos pelo excesso de regras na importação, muitas delas pouco claras. Com isso, os fiscais costumam cobrar propina para agilizar o despacho de determinado carregamento, já que o desembaraço aduaneiro é crucial para setores que requerem rapidez nas entregas, como os de eletrônicos, os farmacêuticos e os que dependem de refrigeração.

Apesar dos evidentes sinais de corrupção, a Receita Federal opta pelo silêncio ao ser questionada sobre tantas denúncias. O mesmo faz a diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco Sindical). Tal postura não impede a Receita e o sindicato de pedirem mais servidores para reforçar as alfândegas do país.

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