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Desoneração da Folha de Pagamentos causará um “rombo” na Previdência Social



Ainda no período da manhã, os participantes do encontro prestigiaram a exposição do painel "Desoneração da Folha de Pagamentos", apresentado pelo ex-deputado federal, Sérgio Miranda e pelo vice-presidente do Sindifisco Nacional e diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS/BH, Sérgio Aurélio Velozo Diniz.

 

O ex-deputado federal Sérgio Miranda, iniciou sua intervenção apresentando uma radiografia do sistema tributário brasileiro e os impasses econômicos que o país enfrenta. Ele defendeu o superávit da Previdência Social e afirmou que a atual desoneração da folha de pagamento vai criar um "rombo" na Previdência.

Para Sérgio Miranda, o governo apresentou a desoneração de folha de pagamentos como forma de aumentar a competitividade da indústria brasileira frente a uma guerra comercial acirrada no mundo. No entanto, essa desoneração não slucionará o problema do país, uma vez que o Brasil é pouco competitivo devido a uma política monetária que mantém os juros muito altos e a uma profunda distorção cambial.

O ex-deputado afirma que a desoneração total da folha foi um grave erro do governo, pois não apresenta nenhuma contrapartida, não pede nada em troca das empresas beneficiadas, nem na formalização e nem na manutenção do emprego. Ele defende a adoção de uma desoneração parcial, uma vez que a tributação sobre a folha é o maior recurso que a Previdência possui e chega a alcançar dois terços da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Sendo assim, manter parte da tributação sobre a folha é essencial para proporcionar a fiscalização. "O governo poderia fazer um arranjo aumentando o faturamento e impondo restrições às empresas beneficiadas para não trazer tantos prejuízos à Previdência Social e amanhã ter que discutir Reforma da Previdência alegando aumento no suposto déficit", afirmou.

Sérgio Miranda recomendou ao sindicato que aprofunde os debates e as discussões sobre a desoneração da folha de pagamentos e sobre a reforma tributária e proponha um novo sistema tributário para o país, pois o sistema brasileiro é distorcido e os pobres pagam mais impostos que os ricos.

Para o ex-deputado, o debate sobre a tributação brasileira é essencial para a transformação do país. "É necessário dar um toma mais popular a esse debate, destrinchando para a sociedade os pontos mais obscuros da tributação brasileira, em uma linguagem de fácil entendimento a toda a população", concluiu.

Sérgio Aurélio complementou as palavras do ex-deputado ressaltando que o governo possui grande facilidade em atacar os direitos sociais e as conquistas dos trabalhadores brasileiros. Para o sindicalista, o governo deveria utilizar recursos do tesouro nacional para compor outros gastos necessários, ao invés de retirar recursos da Previdência Social, que é o maior benefício do trabalhador, causando "rombos e arrochos" na seguridade social.

O diretor ressaltou ainda a necessidade dos Auditores-Fiscais não somente fiscalizarem empresas, mas fiscalizarem também o emprego dos recursos arrecadados. Para ele, a atual política tributária acabará com a solidariedade entre os servidores públicos, cada um deles, quando aposentado, passará a ser regulado por uma situação diferente. "O trabalhador não tem culpa se o dinheiro arrecadado não foi aplicado na seguridade social, concluiu Sérgio Aurélio.

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