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Diretores da DS/BH e da DEN participam de reunião com delegada da DRF-BH

A delegada da DRF-BH, Regina Cordeiro, reconheceu os fatos ocorridos no CAC e no Sepol e informou que já está trabalhando para que esses problemas possam ser solucionados até o final do ano

Na manhã desta segunda-feira, 29 de agosto, os diretores da DS/BH e da (DEN) Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco, Adelaide de Macêdo Matos (presidente da DS/BH), João Santos (vice-presidente da DS/BH e diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional) e Sérgio Aurélio Velozo Diniz (diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS/BH e vice-presidente do Sindifisco Nacional) estiveram reunidos com a delegada da DRF-BHE, Regina Célia Batista Cordeiro para tratar de questões relativas ao CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), ao controle de ponto para Auditor-Fiscal através do sistema login/logout, à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4616 e outros assuntos relacionados à classe.

 

CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte)

A presidente da DS/BH, Adelaide de Macêdo Matos, informou à delegada que tem recebido reclamações sobre alguns fatos que têm ocorrido no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) e que a classe está incomodada com a situação, que também se repete no Sepol (Serviço de Programação e Logística).

Adelaide Matos também reforçou à delegada a necessidade de desenvolver atividades de integração entre os servidores na DRF-BH, para que eles possam conhecer mais o funcionamento dos demais setores da casa. Segundo ela, essa integração poderia contribuir para o processo de escolha de servidores para ocuparem os cargos de chefia.

Regina Cordeiro reconheceu os fatos ocorridos no CAC e no Sepol e informou que já está trabalhando para que esses problemas possam ser solucionados até o final do ano. Sobre a integração entre os servidores na DRF-BH, a delegada citou programas já desenvolvidos para promover essa integração, como exemplo o Projeto Conhecer. No entanto, ela informou que poucos servidores se interessam em participar.

Sérgio Aurélio esclareceu que o Sindifisco Nacional tem se mantido empenhado na luta pela defesa dos direitos, atribuições e pelo reconhecimento dos Auditores-Fiscais como autoridade típica de estado. Ele disse que os problemas ocorridos na DRF-BH serão apresentados ao secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, em reunião já agendada com a Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional.


Controle de ponto para Auditor-Fiscal sistema login/logout

Outro questionamento dos diretores foi quanto ao controle de ponto feito através do sistema Login/Logout na DRF-BH. Sobre essa questão, Regina Cordeiro afirmou que o sistema Login/Logout é adotado para controle de produtividade e não para controle de presença dos Auditores-Fiscais e que foi enviado um e-mail aos servidores explicando isso. Ela foi categórica ao afirmar que na DRF-BH não existe controle de presença para nenhum Auditor-Fiscal.

O assunto controle de ponto para Auditor-Fiscal através do sistema Login/Logout foi discutido com o superintendente da RFB da 6ª Região Fiscal, Hermano Lemos de Avellar Machado, em reunião ocorrida em 20 de abril deste ano. Na ocasião o superintendente disse que a RFB possui a política de não controlar a presença e os horários do Auditor-Fiscal, tendo em vista a complexidade de sua função de fiscalizar, que muitas vezes exige que ele efetue deslocamentos. Ele condenou tal postura e desmentiu os comentários de que o procedimento de controle de ponto login/logout pudesse ser adotado por ele na 6ª Região Fiscal. “Deixo claro a todos vocês, que controle de ponto por meio de login/logout na 6ª Região Fiscal não será permitido”, afirmou.

 

ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4616

Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4616 o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona no Supremo Tribunal Federal alterações na legislação que permitiram aos antigos técnicos do Tesouro Nacional, de nível médio, ingressarem no cargo de analista-tributário da Receita Federal do Brasil, de nível superior, sem a realização de novo concurso público. Desde então, esse assunto vem trazendo discórdias, questionamentos e inseguranças no ambiente de trabalho quanto às atribuições Auditor-Fiscal.

Sobre a ADI 4616, Adelaide Matos informou que este assunto, que também é uma demanda da categoria em assembleia, tem causado preocupações a todos. Ela afirmou que na assembleia realizada em Belo Horizonte, Contagem e Sete Lagoas, foi unânime entre os participantes a decisão de que os Auditores-Fiscais não devem assinar nenhum manifesto referente a esse assunto.

Sérgio Aurélio novamente reforçou o posicionamento do Sindifisco Nacional de lutar em defesa dos interesses dos Auditores-Fiscais. Ele disse que a ADI 4616 é uma ação de inconstitucionalidade que será julgada pelo poder judiciário. No entanto, algumas atitudes e a falta de informações têm contribuído para agravar mais o problema nas repartições da Receita Federal do Brasil. O diretor disse ainda que teve acesso a dois abaixo-assinados repassados à categoria e que esses documentos desqualificam o Auditor-Fiscal.

O diretor João Santos relatou o histórico dos fatos que antecederam à ADI e enfatizou que o Sindifisco Nacional não se posiciona contra os Analistas Tributários, mas sim contra os ataques de seus representantes sindicais e suaS constantes lutas com os objetivos de confundir e usurpar as atribuições dos Auditores-Fiscais.

Regina Cordeiro preferiu não comentar essa questão e disse apenas que o conteúdo dos abaixo-assinados que circularam na DRF-BH fazia referências a melhorias na integração entre Auditores-Fiscais e Analistas Tributários para um bom desenvolvimento do trabalho na DRF-BH e que por isso os assinou.

Os assuntos discutidos com a delegada da DRF-BH nesta segunda-feira, 29, serão repassados à categoria e debatidos nas próximas assembleias.

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