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Assembleia Geral Extraordinária na DS/BH

Vice-presidente do Sindifisco Nacional traz as últimas informações sobre as negociações da Campanha Salarial 2011




A Assembleia Geral Extraordinária ocorrida nos dias 1 e 2 de setembro, em Belo Horizonte, Contagem, Sete Lagoas apreciou a pauta da próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) marcada para os dias 12 a 15 de setembro, em Aracaju-SE.

O diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS/BH e vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, participou da assembleia na DRF-BHE e trouxe informações sobre campanha salarial 2011, ADI 4616, ataques da mídia aos Auditores-Fiscais, dentre outras questões de interesse da classe.

A presidente da DS/BH, Adelaide de Macêdo Matos, iniciou a Assembleia na DRF-BHE, informando aos presentes sobre os próximos eventos previstos: Seminário de Políticas Públicas, dias 15 e 16 de setembro, em Aracaju (SE), e Seminário Nacional Aduaneiro, dias 26 a 28 de setembro, em Belém (PA). Adelaide Matos elogiou o Primeiro Encontro de Auditores-Fiscais ativos da DS/BH, ocorrido em Araxá nos dias 26 a 28 de agosto. Segundo ela os debates foram muito produtivos e os objetivos de integração e mobilização da categoria foram plenamente alcançados.

 

Campanha Salarial 2011

Se nós não nos organizarmos e nos unirmos nessa campanha salarial, nós teremos zero por cento de aumento neste ano e no próximo ano também.”


Reajuste Salarial -
Sérgio Aurélio Velozo Diniz esclareceu que nas negociações da campanha salarial, o governo afirmou que só concederá aumento em 2011 e 2012 às categorias que não tiveram reajuste em 2008. Para essas categorias ele concederá um reajuste salarial entre 3 e 31%.

Em relação aos Auditores-Fiscais, o governo afirmou que concederá apenas um adicional de fronteiras para os Auditores-Fiscais aduaneiros. O valor deste adicional deverá variar entre 5 e 20%, sendo que quanto mais precário o local de lotação do servidor, maior será o valor deste adicional. O adicional foi uma forma encontrada pelo governo pra incentivar os servidores a permanecerem nesses locais.

Continuidade da Campanha Salarial Conjunta – No dia 19 de setembro haverá uma reunião das representações das categorias integrantes da campanha salarial conjunta para definir se elas continuarão ou não negociando a campanha salarial em conjunto com os Auditores-Fiscais. A campanha só continuará sendo conjunta se todas as representações das categorias estiverem de acordo.

Categorias que integram a Campanha Salarial – a campanha salarial 2011 integra os delegados da Polícia federal, delegados da Polícia Civil do Distrito Federal e peritos da Polícia Civil. Os advogados da União também receberam uma proposta de zero por cento de aumento, mas sua negociação está sendo feita separadamente dos Auditores-Fiscais.

Mobilização – Sérgio Aurélio enfatizou que o momento atual não é fácil para a categoria e que sem mobilização será praticamente impossível conseguir alguma resposta positiva do governo. Ele orientou a classe a “desgastar” o governo com paralisações semanais dentro dos locais de trabalho, chamando sua atenção às reivindicações e à força da categoria. “Não teremos nenhum aumento se não nos mobilizarmos”, afirmou.

Dia 27 de setembro – Está programado um ato público por parte do judiciário que também poderá ter a participação dos Auditores-Fiscais. Essa participação dependerá das definições da classe na reunião do dia 19 de setembro.


Lei Orgânica do Fisco

O Sindifisco Nacional possui uma reunião agendada para o dia 15 de setembro na  Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento para tratar da LOF (Lei Orgânica do Fisco).

Reunião com delegada da DRF-BH para discutir os problemas do CAC

Sérgio Aurélio relatou a reunião com a delegada da DRF-BHE, Regina Célia Batista Cordeiro, ocorrida no dia 29 de agosto, na qual foram tratados assuntos de interesse da categoria, dentre eles os problemas que vêm ocorrendo no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) e que têm deixado a classe insatisfeita.

Sérgio Aurélio informou que o assunto já foi levado ao conhecimento do secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, e que o mesmo ficou “abismado” ao saber do fato. Barreto prometeu manifestar-se sobre essa questão até segunda-feira, 5 de setembro. Após esse prazo, não havendo solução para o problema no CAC, o sindicato fará uma campanha de divulgação com publicidade do fato em nível nacional. O mesmo fato se repete do Sepol (Serviço de Programação e Logística).  

 

Reportagem dos Diários Associados acusando Auditores-Fiscais aduaneiros

Com relação à reportagem publicada na última segunda-feira, 29 de agosto, nos Diários Associados, sobre denúncias de corrupção contra os Auditores-Fiscais que atuam na alfândega brasileira, Sérgio Aurélio informou que o Sindifisco Nacional entrará com uma ação judicial contra os Diários Associados. Para isso, está sendo montado um pelo Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional, um dossiê para subsidiar os questionamentos aos Diários Associados, exigindo provas do que foi descrito na reportagem e a identificação das fontes da matéria.

ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4616

Sérgio Aurélio explicou o histórico da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4616 e afirmou que a ação será julgada judicialmente no STF e que não cabe mais ao sindicato interferir nessa questão. Ele orientou os Auditores-Fiscais a não assinarem nenhum abaixo-assinado sobre essa questão pois alguns deles ferem as atribuições dos Auditores-Fiscais.

PEC 443

Com relação à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 443, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, informou que já foi instalada a comissão para julgar a matéria e que a mesma aguarda para ser inserida na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados. Com o trabalho parlamentar realizado pela categoria, vários deputados assinaram a inclusão dos Auditores-Fiscais nessa proposta, que abrange apenas os advogados da união e os procuradores do Estado.

Após as informações, passou-se à apreciação da pauta da próxima reunião do CDS, conforme determina o artigo 39 do estatuto do Sindifisco Nacional.

 

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