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DS/BH discute login/logout com delegada da DRF-BH

             

Na tarde da última quarta-feira, 16 de novembro, a Diretoria Executiva da DS/BH esteve reunida com a delegada da DRF-BH, Regina Célia Batista Cordeiro, para novamente discutir a utilização do sistema login/logout para controle de frequência dos Auditores-Fiscais.

  

 

Apesar de negar a utilização do login/logout para controlar a frequência dos Auditores-Fiscais na DRF-BH, Regina Cordeiro disse que encaminhou planilhas a alguns Auditores-Fiscais com um extrato das horas diárias trabalhadas solicitando explicações de frequência. Questionada sobre o assunto, a delegada enfatizou que todos os Auditores-Fiscais têm obrigação de cumprir o horário de trabalho determinado e que aqueles que receberam algum tipo de notificação têm apresentado baixa produtividade e uma média de trabalho diária inferior a seis horas.

Segundo Regina Cordeiro, nos casos denominados “fraturas expostas”, de reincidência de Auditores-Fiscais em não cumprimento do horário de trabalho, o Auditor-Fiscal tem sido obrigado a assinar a folha de ponto em seu gabinete. Como justificativa para essa medida extrema, ela citou denúncias na Ouvidoria da Receita Federal do Brasil que denigrem a imagem da DRF-BH em relação à qualidade do atendimento dos servidores aos contribuintes.

O diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS/BH e vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, defendeu, mais uma vez, o controle da produtividade do Auditor-fiscal e não o controle do horário por acesso aos computadores. Ele não defende Auditor-Fiscal que não quer comprometimento com o seu trabalho, mas considera injusto que os Auditores-Fiscais que cumprem suas obrigações, sejam tratados da mesma forma que a pequena minoria que não age corretamente. 

Sérgio Aurélio solicitou à delegada mais transparência na condução do seu trabalho. Ele sugeriu a Regina Cordeiro que faça uma reunião com todos os Auditores-Fiscais da DRF-BH esclarecendo suas reais intenções ao adotar determinados procedimentos, com os objetivos de eliminar falhas na comunicação que possam ter ocorrido e melhorar o clima organizacional.

A presidente da DS/BH, Adelaide de Macêdo Matos, complementou a sugestão de Sérgio Aurélio solicitando à delegada o cumprimento das normas determinadas pela legislação e o controle apenas da produtividade do Auditor-Fiscal. 

O secretário geral da DS/BH e diretor adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Behrens Franca, também defendeu o controle da produtividade ao afirmar que o trabalho intelectual do Auditor-Fiscal não pode ser medido apenas em função das horas trabalhadas, muito menos do tempo em que permaneceu logado, haja vista a necessidade frequente de se estudar processos, legislação e doutrina.

Mesmo demonstrando certa resistência quanto à sugestão da DS/BH em reunir os Auditores-Fiscais da Delegacia, Regina Cordeiro concordou estudar a possibilidade de agendar uma reunião para esclarecer as questões relacionadas ao login/logout, reforçando que o sistema não está sendo utilizado para cortar ponto dos Auditores-Fiscais.

Os chefes do Secat (Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário) e do Seort (Serviço de Orientação e Análise Tributária), Francisco Paulo Pinheiro e Frederico Pires Maia, respectivamente, também participaram dessa reunião.

 

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