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O déficit da Previdência é uma mentira repetida até tornar-se verdade

Até quando continuaremos a transferir renda dos brasileiros que compõem as camadas menos abastadas para os poucos que constituem a elite econômica? Este é o teor do pojeto de privatização da Previdência que ora obstrui a pauta do Congresso Nacional.

O déficit da Previdência no Brasil é “uma mentira repetida até tornar-se verdade”. A conta simplista de subtrair os benefícios das contribuições correntes despreza o patrimônio que deveria estar acumulado com as contribuições passadas.

Os benefícios de mais de oito milhões de trabalhadores rurais incluídos pela Constituição de 1988 são considerados como despesas – medida social justa, mas que deveria sair de outra fonte.

 

Mudanças do regime jurídico de autarquias e fundações públicas produziram órgãos com número de aposentados três vezes o número de ativos – também jogados na mesma conta

Já os 22% que a União deveria contribuir, não entram no cálculo. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Liquido (CSLL), tributos criados para contribuir com a seguridade social, são gastas em outros fins.

O crescimento econômico, que formalizou o trabalho de milhões de cidadãos, fez com que o “déficit” se reduzisse nos últimos anos. Crescimento e inclusão social equilibram as contas.

O alegado “privilégio” para servidores públicos, devido à aposentadoria integral, é um distintivo da função pública. Na verdade os trabalhadores privados é que deviam ter direito à aposentadoria integral. Esta é a luta justa, mas o governo tem outros planos.

Quando o teto foi estabelecido correspondia a dez salários mínimos, mas hoje mal passa de seis. A precarização da Previdência faz com que o teto tenda a apenas um salário mínimo.

Parodiando Marx e Engels, “Trabalhadores brasileiros, uni-vos”. Esta é a saída para darmos basta às investidas dos mais abastados sobre os parcos recursos da maioria. Chega de reformas avessas à justiça social e de precarizar a Previdência sob alegações que apenas dissimulam motivações torpes.

A guinada neoliberal do governo Dilma segue na contramão da história e é uma contradição com suas posições de campanha e proferimentos em fóruns internacionais.

Unidos, faremos o tiro sair pela culatra e teremos uma reforma da Previdência que dê aposentadoria integral a todos os brasileiros. “Aposentadoria integral para todos”, este é o mote.

 

Por Marcelino Pequeno

Presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará, Adufc

 

 

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