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PL 1992/07 pode ser votado nesta terça. Servidores farão mobilização ao longo de todo o dia contra aprovação do projeto.

Nesta terça-feira, 28, os parlamentares que chegarem a Brasília para iniciar a semana de trabalhos no Congresso Nacional serão recebidos por representantes das 30 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. A partir das 6h30 eles estarão no Aeroporto Internacional de Brasília onde realizam um trabalho de corpo a corpo buscando apoio contra o projeto de lei (PL) 1992/07, que propõe a criação de uma previdência complementar para os servidores. Na atividade os manifestantes vestirão uma camiseta branca com um símbolo contrário ao PL 1992/07. Aos parlamentares serão distribuídos panfletos  e uma carta apontando 13 motivos para que os parlamentares votem contra a privatização da previdência dos servidores. Do aeroporto os servidores seguem direto para o Congresso Nacional onde acompanham, a partir das 10 horas, a pauta de votação da Casa.

Caso a matéria não seja votada nesta terça como esperado, o Fórum Nacional de Entidades unidas em torno da Campanha Salarial 2012 também está pronto para realizar o trabalho de pressão com a mesma intensidade na quarta, 29. A concentração da categoria é grande para combater o forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a mais nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores.

Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão fora de risco.  Com a aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em cerca de R$ 3.900, o servidor teria que buscar adesão, facultativa, à uma fundação de direito privado.
Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as reservas acumuladas no período de contribuições.

Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso. A unidade e pressão da categoria serão determinantes para derrubada de projetos que ameaçam direitos e elevam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo.

 

Informações da Condsef

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