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Greve de 2008: Cancelamento dos apontamentos funcionais dos Auditores-Fiscais

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional disponibilizou no dia 6 de março dois modelos de requerimento que visam a apagar dos assentamentos funcionais dos Auditores-Fiscais os apontamentos de faltas em virtude da greve de 2008 e seus desdobramentos.

O primeiro requerimento deverá ser utilizado para o filiado solicitar à administração o cancelamento do registro de falta injustificada nos assentamentos funcionais. O segundo requerimento solicita à Receita Federal do Brasil o pagamento do abono de permanência aos Auditores-Fiscais que foram obrigados a trabalhar após o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da aposentadoria voluntária.

 

Requerimento 1 – Pedido de Cancelamento do Registro de Falta Injustificada

Requerimento 2 – Pedido de Pagamento de Abono Permanência

Segundo informações do chefe de Divisão de Gestão de Pessoas (Digep), Washington Torres, para atender à  grande demanda de filiados solicitando o cancelamento desses assentamentos funcionais é necessária a formalização desses pedidos a fim de facilitar o trabalho dos servidores da Digep. A Digep orienta aos Auditores-Fiscais que os requerimentos sejam encaminhados através do e-Processo e que no campo assunto deverá ser inserido o tema abono de faltas. Os Auditores-Fiscais que tiverem dificuldade para utilizar o e-Processo deverão entrar em contato com o Serviço de Programação e Logística (Sepol) da respectiva unidade administrativa. A Digep disponibilizará um endereço de correio eletrônico específico para que os Auditores-Fiscais possam esclarecer possíveis dúvidas sobre a utilização do e-Processo.

A Diretoria Executiva da DS BH ressalta aos filiados que a entrega dos requerimentos é necessária para provocar a administração da RFB a resolver essa questão que se estende há mais de três anos. No entanto, a entrega desses requerimentos deve ser considerada apenas como o primeiro passo para a solução desse impasse com a RFB e não garante sua resolução imediata.

 

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