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DS Campinas alerta para o risco de retorno da remuneração baseada em gratificação de desempenho

À vista de uma Assembleia Nacional a respeito de nossa Campanha Salarial no próximo dia dezenove de abril, cumpre refletir sobre os desafios que os Auditores-Fiscais têm para o atendimento de nossas reivindicações.

É preciso, primeiramente, ter em mente que a última revisão salarial da nossa categoria se deu em 2008, em três parcelas anuais, no âmbito de política de iniciativa do Governo Federal aplicada a todas as categorias do Executivo, evitando assim o desgaste de negociar salário em ano de eleição presidencial. De lá para cá, não houve uma efetiva campanha salarial, como provam as lições da negociação do ano passado, quando, após infindáveis reuniões, não obtivemos sequer uma contraproposta do Governo a toda a nossa Pauta Reivindicatória.

 

O recente golpe na Previdência Pública, com a instituição do FUNPRESP, expõe os equívocos da DEN do Sindifisco Nacional, que julgava derrotar o governo com uma mínima participação da base num trabalho parlamentar de gabinete. Nas bases onde houve um trabalho conjunto com todos os servidores públicos, a votação da maioria dos parlamentares foi a favor da Previdência Pública.

A DEN do Sindifisco Nacional parece não perceber a movimentação de setores do Governo em aliança com parcelas do empresariado e apoio da mídia, com objetivo de fazer voltar a política de gratificações. Não podemos admitir retrocesso na estrutura remuneratória sob alegação das limitações orçamentárias que sempre se prestam a justificar o arrocho.

Assim, a tabela de remuneração dos fiscos estaduais, apresentada na última reunião no Ministério do Planejamento, contém um ingrediente que também interessa ao Governo: a remuneração baseada em gratificações de desempenho e de titulação ou prêmios de produtividade, sem paridade com aposentados.

Por todas essas razões, na tradição da forma como sempre se organizaram os Auditores-fiscais nas Entidades que nos precederam, é da maior importância que a mobilização pela Campanha Salarial seja construída com a mais ampla participação da categoria, a fim de que tenhamos unidade e força para o processo de negociação.

Sendo assim, é essencial:

a) que a PARIDADE seja considerada princípio inegociável na campanha salarial, mediante a manutenção do SUBSÍDIO;

b) luta pela extensão da paridade e do Regime Próprio a todos os servidores, inclusive aos que vierem ingressar na carreira.

c) luta pela revogação do Sidec.

d) que a mobilização seja uniforme e unificada em todo o país, para evitar a divisão do nosso movimento;

e) que seja realizada uma Plenária Nacional, no período indicativo da segunda semana de maio, permitindo, assim, uma mobilização com grande envolvimento das bases da categoria, principalmente na discussão e aprovação do calendário da Campanha;

f) conciliarmos, sempre que possível, principalmente nos grandes atos ou manifestações, sejam em Brasília ou nas regiões, o nosso calendário com o do conjunto dos servidores públicos, de tal forma que possamos lutar pela nossa Pauta Reivindicatória e, ao mesmo tempo, exercer forte pressão sobre o Governo;

g) cobrar um compromisso público do Secretário da Receita Federal do Brasil de apoio à pauta reivindicatória dos AFRFB e o seu envolvimento direto no processo de negociação com o Governo.

Tais aspectos devem, em nosso entendimento, ser debatidos pela categoria em Plenária Nacional e nas demais instâncias da Entidade, como condição para que, na mais ampla vigência da democracia interna participativa, a categoria inicie e conclua a Campanha Salarial com unidade e vitórias.

Texto: DS Campinas

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