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Delegacias Sindicais discutem condições de trabalho com superintendente da 6ª RF

Controle de frequência através do sistema login/logout tem preocupado servidores nas Delegacias da RFB em Minas Gerais

Na tarde desta segunda-feira, 7 de maio, representantes das Delegacias Sindicais de Belo Horizonte, Divinópolis, Varginha, Uberlândia, Juiz de Fora e Poços de Caldas estiveram reunidos com o superintendente da Receita Federa do Brasil da 6ª Região Fiscal, Hermano Lemos de Avellar Machado, para discutir condições de trabalho dos Auditores-Fiscais. O agendamento dessa reunião partiu de iniciativa do presidente da DS Varginha, Roney Sandro Freire Correa, local onde os Auditores-Fiscais têm enfrentado sérios problemas com a implantação do controle de frequência dos servidores através do sistema login/logout. Os representantes sindicais discutiram o assunto em nível estadual em reunião prévia na sede da DS BH.

 

No início da reunião, Roney Correa questionou Hermano Machado sobre o fato de Minas Gerais ser o único estado da federação a utilizar o login/logout e esclareceu que, essa utilização como mecanismo de controle tem causado grande desgaste emocional aos servidores. Ele apresentou um estudo sobre o login/logout que aponta falhas no sistema, dentre elas a não captação das horas trabalhadas pelo Auditor-Fiscal em seu computador institucional, fora da repartição, após o expediente ou nos finais de semana.

O presidente da DS Varginha considera o login/logout um retrocesso à categoria dos Auditores-Fiscais que já reivindicavam o fim da assinatura de ponto na minuta de Lei Orgânica do Fisco, por considerarem a complexidade da função do Auditor-Fiscal em seu trabalho diário. Ele questionou a inexistência de atributo legal para implementação dessa medida administrativa, adotada em Minas Gerais apenas por Ordem de Serviço emitida pela Superintendência da 6ª Região Fiscal.

O presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, apontou o sistema login/logout com um instrumento gerencial que prejudica o ambiente funcional, pois desmotiva e preocupa os servidores no exercício de suas funções diárias. Na DRF-BH esse controle também tem ocorrido, gerado problemas e já foi tratado com os dirigentes da RFB em ocasiões anteriores.

Esteve também presente o representante do Comando Regional de Mobilização, Alcebíades Ferreira Filho (DS Divinópolis), que expôs a Hermano Machado a preocupação dos Auditores-Fiscais face à implantação login/logout como mecanismo de controle de frequência.

Após ouvir os questionamentos dos representantes sindicais, Hermano Machado mencionou o Decreto 1.590 que dispõe sobre a jornada de trabalho de servidores da administração pública federal. Ele reafirmou que o login/logout não pode ser utilizado para controlar a frequência dos servidores no trabalho, negou a emissão de Ordem de Serviço com essa orientação e defendeu o controle da produtividade e o cumprimento das metas como fator determinante na disponibilização de recursos federais para a 6ª Região Fiscal.

Para concluir, o superintendente assumiu o compromisso de discutir o assunto com os delegados da RFB de Minas Gerais para ouvi-los, com o objetivo de solucionar o problema, eliminando algum mal entendido que possa ter ocorrido.

Participaram da reunião além de Luiz Sérgio Fonseca Soares (DS BH), Roney Sandro Freire Correa (DS Varginha) e Alcebíades Ferreira Filho (DS Divinópolis) os representantes sindicais: Hélio Roberto dos Santos (DS Uberlândia), Cláudio José Marques (DS Juiz de Fora), Maurício Mesquita Carvalho (DS Varginha) e Helder Augusto Ramos (DS Poços de Caldas).

Representaram o Sindifisco Nacional nessa reunião o diretor de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca, e o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, que solicitaram o apoio dos administradores da RFB nas negociações da campanha salarial 2012.

Assessoria de Comunicação DS BH Sindifisco Nacional

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