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Servidores públicos federais aprovam moção de repúdio ao Decreto 7.777

       

Representantes de diversas entidades do setor público federal participaram de reunião na DS BH nessa quinta-feira, 26, para discutir a campanha salarial e tratar da realização de atos conjuntos, a exemplo do seminário sobre direitos individuais e coletivos dos servidores públicos, marcado para o dia 31 de agosto, na Faculdade de Direito da UFMG, evento que será aberto à sociedade para um público de 500 participantes. Na ocasião, os servidores públicos federais aprovaram uma moção de repúdio ao Decreto nº 7.777.  

 

          

O Decreto nº 7.777, foi classificado pelo presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, como o “Ato Institucional nº 5 do movimento sindical”, um golpe à democracia e ao estado de direito no país, a partir do momento em que a presidente da República intervém nas atribuições dos servidores públicos federais, desrespeitando as determinações e limitações constitucionais e ferindo o sistema federativo e o direito de greve. O sindicalista relatou que os Auditores-Fiscais receberam o decreto com forte indignação e que por isso pretendem intensificar o movimento iniciado em 18 de junho que reivindica a melhoria de condições de trabalho na Receita Federal do Brasil e a reposição salarial das perdas inflacionárias.

A presidente da Affemg (Associação dos Funcionários Fiscais do estado de Minas Gerais), Maria Aparecida Meloni, repudia o decreto e o considera arbitrário, um verdadeiro crime de usurpação de função pública, com punição prevista no Código Penal. O decreto designa aos fiscais estaduais e municipais a responsabilidade de desembaraçar mercadorias nas alfândegas em caso de greve dos Auditores-Fiscais da RFB. Ele assumiu o compromisso de divulgar nota pública de apoio ao movimento e contra o decreto 7.777, conclamando o governo e os servidores a não compactuarem desta ilegalidade.

Os delegados de Polícia Federal foram representados pelo presidente do Sindpf-MG (Sindicato dos delegados de Polícia Federal em Minas Gerais), Rui Antônio da Silva, que relatou as dificuldades que sua categoria tem enfrentado nas negociações da campanha salarial. Segundo ele, a última recomposição salarial concedida aos delegados da PF foi em 2006, sendo perceptível uma defasagem de 30,15% em seus vencimentos. Com isso, muitos delegados, agentes e peritos deixam a Polícia Federal em busca de melhores oportunidades em outros órgãos, até mesmo na iniciativa privada.  

Rui Antônio disse que a atual conjuntura demonstra uma situação bastante confortável para o governo, uma vez que os servidores estão desorganizados. Para o delegado, é necessário que as categorias estejam juntas e estabeleçam um plano estratégico de ações e manifestações para reivindicar seus direitos e prerrogativas. “Precisamos nos organizar, darmos as mãos e caminharmos juntos em defesa dos interesses da sociedade”, concluiu.

A presidente da Anfip-MG, Ilva Maria Franco Lauria, também reconhece a importâncias das categorias estarem juntas neste momento de imposição excessiva do governo. Ela destacou, ainda, a necessidade de intensificar a luta pela aprovação da PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais inativos e também dos pensionistas. 

O representante do Sinal/BC (Sindicato Nacional dos funcionários do Banco Central), Mário Getúlio Vargas Etelvino, informou que sua categoria tem realizado atos públicos, mas para eles, neste momento, não cabe greve clássica.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, de acordo com Marcos Ribeiro Botelho, do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) têm realizado plantões fiscais, como ato de campanha salarial, sendo o próximo no dia 1º de agosto. Os plantões oficiais, no entanto, são realizados apenas três dias por semana desde o início do movimento.

Humberto Sette, representante dos trabalhadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que a categoria está em greve há um mês por exigência da base e já houve corte de ponto dos grevistas. Ele alertou para a possibilidade de congelamento salarial dos servidores públicos federais até o ano de 2.015.                     

Ao final da reunião, ficou evidente que cada entidade possui situação financeira diferente para lidar com as consequências de uma greve clássica. Algumas delas não estão preparadas para arcar com as despesas caso ocorra alguma retaliação do governo determinando o corte de ponto dos servidores. Os representantes, no entanto, compartilham do posicionamento de que é necessário exercer forte pressão contra a mais nova imposição do governo. Para isso, foram sugeridas as realizações de atos públicos e de atividades de mobilização conjuntas e foi aprovada a criação da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público. Os temas serão novamente discutidos na próxima reunião das entidades marcada para o dia 6 de agosto, na DS BH.

Participaram também da reunião Luiz Carlos Nunes Coelho e Vera Silva Junqueira da ASSIBGE (Associação dos trabalhadores do IBGE); José Nísio Miranda da Unafisco-MG (União Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais); Lucas Rodrigues Espeschit da Affemg (Associação dos Funcionários Fiscais do estado de Minas Gerais); Maria de Fátima Siqueira, do Sinal/BC (Sindicato Nacional dos funcionários do Banco Central); Maurício de Souza e João Macedo da APCF-MG (Associação dos Peritos Criminais Federais em Minas Gerais; Afonso Ligório de Faria, da Anfip-MG (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais) e os diretores da DS BH: Wânia de Fátima Paiva, Mariângela Eduarda Braga Binda e Marta Clélia e Silva Vieira.

Assessoria de Comunicação DS BH Sindifisco Nacional

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