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DS BH promove debate sobre sistema de remuneração do fisco estadual em Belo Horizonte

 Reunião foi transmitia via internet com cerca de 250 acessos de diversos estados brasileiros

           

Na manhã desta quarta-feira, 12 de setembro, a DS BH transmitiu em tempo real, pela internet, a reunião de filiados com representantes do fisco estadual ocorrida na sede do sindicato. Os Auditores-Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, Maria Aparecida Meloni, Antônio de Pádua e Lucas Rodrigues Espeschit, integrantes da Diretoria da Affemg (Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais) ministraram a referida palestra.  

 

         

Segundo informações do presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, o objetivo da entidade ao promover esse encontro entre os fiscos federal e estadual foi trazer esclarecimentos aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil sobre o sistema de remuneração do fisco estadual e os riscos para a categoria da implementação da sistemática de gratificações atreladas a resultados em substituição ao subsídio.

O Auditor-Fiscal, Antônio de Pádua, explicou que o sistema de remuneração do fisco estadual foi introduzido em 1975. Ele sempre foi composto de três pilares: o vencimento básico, a GEPI (Gratificação de Estímulo à Produtividade Individual) e adicional por tempo de serviço. Em 2004 este sistema sofreu uma drástica alteração: a criação do Prêmio de Produtividade, o chamado “Plus”.

O Plus é pago apenas aos servidores da ativa em efetivo exercício e não é incorporado à remuneração para nenhum efeito, o que para eles é visto como um fator de desvalorização e divisão da categoria, pois extingue a paridade entre ativos e aposentados.

Antônio de Pádua esclareceu que a polêmica em torno dos prêmios de produtividade se dá, principalmente, pela forma como as metas são estabelecidas e como os valores do prêmio são calculados. O estabelecimento dessas metas ocorre gerencialmente, por meio de acordo da cúpula da administração da Secretaria da Fazenda com o governo, sem nenhuma participação dos servidores nas discussões. Houve uma grande perda de autonomia dos Auditores-Fiscais em detrimento da cúpula da administração. “O prêmio aniquila a união da categoria,” ressaltou Pádua.

Lucas Espeschit enfatizou a luta dos fiscais estaduais pelo fortalecimento da GEPI, que é um tipo de gratificação por desempenho individual que possui a característica de ser incorporada à remuneração do servidor, para todos os fins, inclusive de aposentadorias e pensões. Ao contrário da GEPI, o prêmio Plus também não é pago nos afastamentos, mesmo que por motivos de saúde, o que já gerou situações constrangedoras. Ele citou o caso de um fiscal estadual com câncer em estado terminal que faleceu trabalhando por necessitar do dinheiro do prêmio para custear seu tratamento.

A principal luta dos fiscais estaduais, de acordo com a presidente da Affemg, Maria Aparecida Meloni (Papá), é pela paridade entre ativos e aposentados, o que não é possível desde a implementação do prêmio de produtividade. Segundo ela, o “prêmio”, como é considerado, por não incorporar à remuneração, é concedido trimestralmente, em valores variados e de natureza subjetiva de avaliação, que estão condicionados a uma série de requisitos que nenhum servidor compreende. Ela ressaltou que os ocupantes de cargos de chefia não são avaliados e podem obter via “prêmios” um salário até 50% superior a um “fiscal de pasta”.

Ela alertou para o risco do discurso sedutor de metas facilmente atingíveis num primeiro momento e pelos valores atrativos dos primeiros prêmios, como ocorreu no Estado de Minas. Segundo a própria: “nos primeiros momentos inflaram o prêmio e logo depois ele foi deteriorando. O ‘Plus’ está condicionado a tantos senões que hoje ninguém mais conta com ele. Pode ser muito ou pode ser zero”.

Ao final da reunião, Luiz Sérgio conduziu os presentes a uma reflexão sobre as consequências da aplicação das gratificações e dos prêmios de produtividade ao ambiente institucional. Segundo ele, metas mal formuladas podem dirigir a fiscalização para tarefas mais simples, para a arrecadação fácil, deixando o auditor-fiscal de desempenhar outras mais importantes, porém complexas. “A gratificação aumenta o poder da chefia e compromete a fiscalização de qualidade e o combate à sonegação. O sistema causa insegurança aos servidores, uma vez que só serão beneficiados se estiverem em exercício de suas funções, causando disputas internas entre servidores e o descumprimento de licenças médicas”, concluiu.

A reunião ficará disponível na íntegra no site da DS BH, www.dsbh.org.br, pelo período de 30 dias.

 

Assessoria de Comunicação DS BH Sindifisco Nacional

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