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PSOL quer anular reforma da Previdência

O PSOL anunciou que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a Reforma da Previdência aprovada com a participação dos deputados condenados no julgamento do processo do mensalão por vender seus votos no Congresso. O partido argumenta que a compra dos votos pelo governo contaminou o processo legislativo e tornou a aprovação da reforma inconstitucional. Apesar de a decisão do partido já ter sido anunciada, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) será protocolada após a publicação do resultado do julgamento.

 

 "O PSOL nasceu da luta contra a reforma na Previdência, um dos maiores ataques do governo Lula aos direitos dos trabalhadores. Diante da confirmação de que a votação foi contaminada e violou os princípios do processo legislativo, não podemos silenciar e admitir que tudo continue como está", afirmou o presidente do partido, deputado federal Ivan Valente. "Essa e outras leis que foram aprovadas em votações apertadas e que tiveram consequências significativas para o país e para os direitos dos trabalhadores podem e devem ser questionadas", disse Valente.

No julgamento do processo do mensalão, o Supremo confirmou que deputados venderam apoio ao governo do então presidente Lula. O ministro Celso de Mello, em uma das sessões do julgamento, comparou o deputado que vende seu voto ao juiz que vende sentenças. Segundo ele, quando há comprovação de venda, a parte prejudicada no processo judicial pode contestar a decisão e anular a sentença. Nesse sentido, os partidos políticos poderiam também questionar a validade da aprovação dos projetos. De acordo com a denúncia do Ministério Público, parlamentares do PP, do PMDB, do PTB e do PL, atual PR, receberam dinheiro para aprovar as reformas previdenciária e tributária e a Lei de Falências.

As informações são do Estado de Minas

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