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Seminário em BH reúne especialistas para falar sobre os direitos dos servidores públicos

 

          

O seminário “Direitos Individuais e Coletivos dos Servidores Públicos”, realizado na última sexta-feira, 5 de outubro, na Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em Belo Horizonte, reuniu autoridades, estudantes de Direito e especialistas para debater os direitos dos servidores públicos garantidos pela Constituição Federal de 1988.

 

Participaram da mesa oficial de abertura o presidente da DS BH, Auditor-Fiscal Luiz Sérgio Fonseca Soares; a diretora do Centresaf-MG (Centro de Treinamento da Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais), Anna Carla Duarte Chrispim; a diretora da Faculdade de Direito da UFMG, Amanda Flávio de Oliveira; o superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Hermano Lemos de Avellar Machado; e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Luiz Henrique Behrens Franca, que representou a Direção Nacional.

Em seu pronunciamento, Luiz Sérgio relembrou sua época de estudante da Faculdade de Direito da UFMG, onde viveu os anos difíceis do período da ditadura, no final de década de 1960. “Apesar de todas as arbitrariedades daquele tempo, alimentávamos a esperança de que o amor à justiça e ao Direito voltassem a imperar no Brasil”, pontuou.

O presidente da DS BH agradeceu as parcerias com as entidades que possibilitaram a realização do evento. Destacou a criação da Frente Mineira de Defesa do Serviço Público, que tem promovido atividades de conscientização da sociedade sobre a necessidade de valorização do servidor e do serviço público brasileiro, lutando contra o seu o sucateamento e precarização.

“Este seminário será uma ótima oportunidade para discutirmos nossos direitos enquanto agentes promotores do desenvolvimento social. Estamos juntos na defesa desses interesses que muito têm sido atacados e esperamos a cada dia oferecer um serviço público de qualidade à população”, concluiu Luiz Sérgio.

Anna Carla Duarte Chrispim agradeceu especialmente à DS BH pela confiança depositada na Esaf em promover o seminário conjuntamente. Para a diretora do Centresaf-MG é necessário refletir sobre questões além da campanha salarial e discutir os direitos dos servidores públicos garantidos pela Constituição e que nunca foram implementados. “Os servidores públicos estão desguarnecidos de qualquer proteção em relação aos direitos individuais e coletivos e não existe discussão institucional sobre o tema. Espero que o seminário seja apenas um pontapé inicial para essas discussões”, ressaltou. 

A diretora da Faculdade de Direito da UFMG, Amanda Flávio de Oliveira, destacou as parcerias da escola com as entidades. “Estamos muito contentes em recebê-los, pois somos uma universidade pública que precisa dar retorno à sociedade sobre sua atuação. A parceria com entidades sérias é muito bem vinda para nós e estamos sempre abertos para fazermos essa ponte entre a teoria e as questões contemporâneas que realmente precisam ser discutidas e refletidas na sociedade”.

Dentro do tema dos direitos dos servidores públicos, Hermano Lemos de Avellar Machado, falou sobre as condições de trabalho no âmbito da Receita Federal do Brasil. “Os servidores precisam ter boas condições de trabalho para poderem cumprir a missão institucional de suprir o estado de recursos públicos, responsáveis por prover as necessidades dos cidadãos”.

Ainda sobre condições de trabalhos dos servidores públicos, o superintendente anunciou que no orçamento para 2013 consta uma rubrica especial com liberação de R$ 423 milhões destinados ao resgate do fortalecimento da Receita Federal do Brasil. Esses recursos serão utilizados em obras, reparos, melhorias de instalações e compra de equipamentos.

Hermano Machado informou ainda a possibilidade de abertura de concurso público para contratação de novos Auditores-Fiscais ainda no ano de 2013, de modo a suprir a defasagem de servidores devido ao alto número de aposentadorias nos últimos anos.

Luiz Henrique Behrens Franca elogiou a iniciativa da DS BH e as escolha dos palestrantes. Ele reforçou a necessidade de valorização do servidor público perante a sociedade. “É muito salutar a promoção desse seminário. Há uma campanha de ‘demonização’ do servidor público, na qual ele tem sido considerado pela grande imprensa como causa de todos os males da nação”.

O diretor salientou, ainda, a ausência de regulamentação dos dispositivos constitucionais que asseguram direitos aos servidores públicos. “Vinte e quatro anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o direito de greve e a revisão anual ainda não foram regulamentadas. Precisamos, neste momento, após grande mobilização dos servidores públicos, refletir e reivindicar nossos direitos”.

Após o término da solenidade de abertura, passou-se à primeira palestra do seminário: direitos dos servidores públicos e orçamento, proferida pelo Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri Siqueira. Em seguida, o professor Florivaldo Dutra de Araújo, falou sobre os direitos coletivos dos servidores públicos.

A desembargadora do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro), Sayonara Grillo, foi a última palestrante do dia e discorreu sobre os direitos individuais dos servidores públicos.

Assessoria de Comunicação DS BH Sindifisco Nacional

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