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Professor de economia defende valorização dos servidores públicos em palestra na DRFB-BH

Auditores realizam ato em comemoração ao Dia Nacional em Defesa da RFB

           

Como atividade do Dia da Valorização do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, a DS BH organizou na manhã desta quinta-feira, 25 de outubro, palestra ministrada pelo professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp, Plínio Soares de Arruda Sampaio Júnior: “A defesa do serviço público contra o Estado mínimo: aspectos econômicos e políticos”, no auditório da DRFB-BH. Logo após o evento, os Auditores-Fiscais participaram de um ato público em frente à DRFB-BH.

 

Na palestra, Plínio Júnior analisou o papel do Estado e do servidor público, explicando a lógica do sistema capitalista na atual conjuntura econômica. Segundo ele, o Estado de economias capitalistas deveria ser um organismo fundamental para garantir a defesa do interesse comum numa sociedade baseada na concorrência, na disputa e na busca do interesse individual. “É necessário existir uma instância superior que arbitre esses interesses, sem a qual a sociedade acaba se destruindo”, pontuou.

            

Neste Estado ideal, é muito importante o papel dos servidores públicos, em especial a categoria dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, afirmou o palestrante. “O servidor é patrimônio da sociedade brasileira e por isso, deve ser bem remunerado, valorizado e reconhecido, como parte fundamental na manutenção de políticas públicas”, ressaltou.

Para a existência de um Estado forte, segundo Plínio Júnior, é necessária uma base fiscal sólida. O Auditor-Fiscal é um dos pilares do Estado responsável pela arrecadação de tributos. Um Auditor-Fiscal mal remunerado fica vulnerável às pressões das grandes empresas e do capital, representando um risco para todo o país. “O Estado forte requer um Auditor-Fiscal forte, bem remunerado, com estabilidade, autonomia política e qualificado. Todo país democrático e republicado possui uma secretaria de receita estruturada, composta por servidores bem remunerados e com boas condições de trabalho”, afirmou.

A existência de sindicatos atuantes, que zelem pelos direitos das categorias que representam é fundamental para a boa qualidade do serviço público. Cabe aos sindicatos, na perspectiva de Plínio Júnior, se unir, instruir as categorias e prepará-las para exigir do Estado as condições que lhe permitam trabalhar bem e ter vida digna.

          

Ainda sobre o papel das entidades sindicais, o professor afirma que é imprescindível que os sindicatos mantenham diálogo de unidade com as demais entidades. Também é imprescindível que esses sindicatos tenham a capacidade de se comunicar com a sociedade, esclarecendo-a sobre a importância de sua luta em defesa dos trabalhadores, evitando a ideia de que suas reivindicações não são condizentes com os interesses da sociedade e reafirmando que o servidor público precisa estar motivado para desempenhar sua função com eficiência e garantir um serviço público de qualidade.

O Estado, atualmente influenciado pela ideologia neoliberal, é contraditório em sua relação com os servidores públicos ao fazer economia na remuneração desses trabalhadores e nos direitos sociais para melhor remunerar o capital. Nessa concepção, os governantes de plantão se utilizam de todos artifícios possíveis para jogar a sociedade contra os servidores públicos. Uma das características fortes do neoliberalismo é a existência do servidor fraco, desmoralizado e acuado, que apenas recebe ordens sem a capacidade de criticá-las.

Segundo Plínio Júnior, para que os servidores tenham seus direitos coletivos reconhecidos é preciso que eles, com o apoio dos sindicatos, saibam exercer pressão sobre o Estado. Ele defende a greve como instrumento legítimo de luta dos trabalhadores. “Se o trabalhador não protestar, ele não terá direitos. Se ele não tem capacidade de lutar por seus próprios direitos, ele não merece esses direitos”.

Após levantar questionamentos aos cerca de 80 participantes da palestra desta manhã, Plínio Júnior encerrou sua intervenção agradecendo o convite da DS BH para debater questões tão importantes para a construção e manutenção do Estado Democrático de Direito.

          

Além da palestra, os Auditores-Fiscais receberam informes da última Plenária Nacional, transmitidos pelo presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares.

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