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Maria Lúcia Fattorelli ministra palestra no Dia Nacional de Mobilização em BH

Auditora fala sobre os impactos da crise da dívida brasileira e apresenta seu trabalho na coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida

             

Na capital mineira o Dia Nacional de Mobilização, comemorado nessa quarta-feira, 7 de novembro, foi marcado pela palestra “Crise financeira mundial e a supressão dos direitos sociais: orçamento público e Fundaf”, ministrada pela Auditora-Fiscal aposentada e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro.

 

         

Maria Lúcia fez uma breve exposição sobre a crise financeira internacional, questionando as divulgações da grande mídia e a avaliação superficial feita sobre o tema por alguns acadêmicos, que alegam ser a crise financeira a crise da dívida dos países e que quase nunca exploram a verdadeira origem do problema.

Segundo a Auditora, a origem da crise financeira está no poderio do setor financeiro mundial. A crise é reflexo do excesso de emissão, pelos bancos, de "produtos financeiros" sem lastros, os chamados “ativos tóxicos” ou “derivativos”, bem como da forte especulação e alavancagem do setor, possibilitadas pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário.

No caso específico dos Estados Unidos, o ambiente de intensa especulação levou à crise do sistema imobiliário, que provocou a falência de grandes bancos. Para evitar a contaminação de todo o sistema, o governo americano interveio nesses bancos, com grande aporte de recursos. Situação semelhante ocorreu em outros locais: governos assumiram o prejuízo do sistema financeiro em detrimento de outras necessidades da população, gerando dívidas que hoje sufocam o desempenho de diversos países.  

Para superar a crise, alguns dos países atingidos aplicam as chamadas medidas de austeridade, que nada mais são que a contenção de gastos para destinar recursos ao pagamento das dívidas contraídas pelos Estados para salvar o setor financeiro. Com isso, percebe-se corte de gastos sociais, congelamento e redução dos salários, demissões, reformas da Previdência e comprometimento dos Fundos de Pensão.

          

 A estatização da parte podre de grandes bancos com a criação de "Bad Banks", onde estão estocados os ativos podres, e a expressiva injeção de recursos no setor bancário estão intimamente conectadas com as reformas que estão sendo feitas no Brasil. Um triste exemplo é a recente reforma da Previdência que criou as fundações de aposentadoria complementar. Na verdade, a crise internacional deveria ser motivo para não aprovar o PL-1992, pois os Fundos de Pensão estão quebrando em várias partes do mundo. “Precisamos compreender a crise financeira internacional para não sermos pegos de surpresa e até mesmo para alertarmos às pessoas sobre o que representa esse fundo financeiro, que pode se tornar um receptáculo de papéis ‘podres’ tais como os que geraram a crise financeira mundial”, afirmou.

Sobre a situação específica do Brasil, Maria Lúcia citou o país como o sexto mais rico do mundo, o terceiro pior em distribuição de renda e 84º no ranking de respeito aos direitos humanos, segundo relatório da ONU (Organização das Nações Unidades) de 2011. Para a palestrante o problema brasileiro está na má distribuição de rendas, terras e riquezas, que estão concentradas nas mãos de poucos. “O Brasil é um país em que toda a riqueza, renda e propriedade são concentradas nas mãos de poucos e a imensa maioria é pobre ou miserável”, pontuou.

Ainda sobre o Brasil, Maria Lúcia questionou a ausência de investimentos efetivos em assistência social, suficientes para inserir os excluídos no mercado de trabalho, sob a alegação de falta de recursos. Falou também sobre a situação dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social, que recebem um salário mínimo e não têm condições de comprar seus próprios medicamentos, necessitando da ajuda financeira de seus familiares. “O nosso Brasil não deveria estar nessa situação. Somos um país rico em todos os sentidos”, disse.

A explicação para o problema do Brasil está, de acordo com Maria Lúcia, no orçamento público, ou seja, na forma como os recursos são distribuídos. O grave problema das contas públicas do país não é causado nem pelo custo de pessoal ou pela Previdência, o que ocorre é que grande parte dos recursos vai para o pagamento da dívida brasileira, que já supera R$ 3 trilhões e representa 78% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Sendo que a dívida externa está em torno de US$ 402 bilhões (R$ 692 bilhões a R$ 1,72) e a dívida Interna de R$ 2,5 trilhões. Somente em 2011, R$ 708 bilhões foram destinados ao pagamento de juros e amortizações de dívida.

O governo brasileiro, segundo a Auditora-Fiscal, não admite a crise da dívida, mas, no entanto, privilegia a destinação recursos para o pagamento dessa dívida. Os juros brasileiros são os mais altos do mundo, a carga tributária é elevada e regressiva e não há retorno em bens e serviços públicos. Existe ainda o contingenciamento de gastos sociais, o congelamento de salários do setor público, e as prioridades são as metas de “Superávit Primário” e “Inflação” e as reformas neoliberais: previdência, privatizações e ausência de controle de capitais.

A Auditora-Fiscal afirma que a atual conjuntura econômica é desfavorável para a criação de Fundos de Pensão, pois existe um risco de contágio da crise europeia para os países em desenvolvimento, uma vez que o destino preferido dos chamados derivativos são os Fundos de Pensão. Ela citou o artigo 44 da Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional que autoriza tais investimentos das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar): “Art. 44. A EFPC pode realizar operações com derivativos...” https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=109082281

Em relação à possibilidade de utilização de recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) para complementação dos vencimentos dos Auditores-Fiscais, Maria Lúcia esclareceu que nos últimos anos, após várias denúncias de contingenciamento desses recursos, o governo optou por destinar parte dos recursos do Fundaf para o pagamento de pessoal, liberando-os de outras fontes para cumprir a meta de superávit primário. Ou seja, desde 2011 parte dos recursos do Fundaf já estão sendo utilizados para o pagamento de pessoal.

Maria Lúcia concluiu sua palestra falando um pouco sobre seu trabalho na Auditoria Cidadã da Dívida e ressaltando que a dívida impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos. O instrumento do endividamento público foi usurpado pelo setor financeiro, com isso o Brasil tornou-se uma nação submissa aos interesses do “Mercado”, onde metade dos recursos orçamentários são transferidos para pagamento da dívida pública. As consequências são: sacrifício social, exclusão, miséria e violência.

A palestrante levou todos os Auditores-Fiscais a refletirem sobre as questões que a Auditoria pretende responder: De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

Ao final da palestra, foi lançada a nova cartilha da Auditoria Cidadã da Dívida e distribuída gratuitamente para todos os participantes da atividade.

Clique aqui e acesse os slides da palestra de Maria Lúcia Fattorelli

Assessoria de Comunicação DS BH Sindifisco Nacional

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