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Nosso interesse: o futuro da nossa categoria

A Diretoria da DS BH reafirma a seus filiados que continuará a debater a questão da parcela extra no campo das ideias, a fim de que a decisão de cada um seja tomada com todos os esclarecimentos necessários. Nosso interesse maior é o futuro da categoria e a manutenção da unidade em torno de suas deliberações é imprescindível.

 

Mantemos nosso entendimento de ser “inoportuna e inadequada” a proposta de se constituir novo grupo de trabalho em conjunto com o governo, antes do término das análises do grupo de trabalho interno e da decisão da categoria sobre o assunto. A maioria dos delegados do Conaf entendeu que seria precipitado e imprudente sinalizarmos com a possibilidade de acordo baseado numa questão sobre a qual ainda não estamos totalmente convencidos. Em nenhum momento os 500 delegados do Conaf se posicionaram contrariamente à continuidade dos estudos internos sobre a matéria. A maioria dos delegados apenas entendeu ser prudente uma maior discussão no GT e com a categoria antes de qualquer decisão.

 Não temos, ainda, segurança jurídica para definir a questão, pois o parecer do jurista Alexandre de Moraes foi considerado parcialmente insatisfatório e aguarda-se, para janeiro, um novo estudo do referido jurista. Está sendo divulgada nova alternativa, decorrente do aumento da arrecadação, a ser considerado como economia de despesas correntes, a fim de fundamentar a criação de um adicional ou prêmio de produtividade.

Ratificamos tudo o que dissemos sobre o fato de que tal sistema pode servir de instrumento de pressão e retirada da autonomia e independência que ainda resta ao Auditor-Fiscal, como hoje se observa no Fisco mineiro, conforme relato de seus representantes (o que pode ser comprovado no vídeo disponível em nossa página www.dsbh.org.br).

Como ressaltamos, já permitimos que o governo, em nossa última campanha, instituísse o Sidec, contudo a remuneração variável é “o tijolinho” que falta para sua implantação.

No que tange à paridade, o fato de haver o STF decidido depois de 12 anos de longas discussões jurídicas sobre a extensão da GDAT, ratifica o que dissemos: NUNCA foi interesse do governo que a parcela variável fosse estendida integralmente aos aposentados. A ministra Carmen Lúcia destacou em sua decisão ter a referida gratificação caráter genérico, ou seja, ela não era de fato uma gratificação, mas sim um verdadeiro incremento salarial. Como decidiria a ilustre ministra sobre um prêmio de produtividade, que não poderia ser mensal para não se confundir com o subsídio? As experiências vividas por nossa categoria e pelos fiscos estaduais demonstram que a criação desta parcela coloca em risco a paridade.

A criação do subsídio foi proposta do filiado da DS RJ, Luiz Carlos, e não é verdade que fomos contra ele, pois, em que pese, avaliamos que sua instituição se deveu a uma política de governo, sempre o consideramos uma grande conquista da categoria.

Deixamos para a análise de nossos filiados, testemunhas de nossas ações e atitudes, o que consta do manifesto divulgado ontem por 19 DS, entre as quais estão Divinópolis, Juiz de Fora e Uberlândia, que acusam a DS BH e a DS RJ de haverem abandonado a ética, de não estarem unindo a categoria e, com pretensão política, "fazer tudo o que for possível para garantir o insucesso da campanha salarial 2012".

Esta opinião não condiz com a verdade, opõe-se aos fatos e, acreditamos, não é corroborada pela maioria dos filiados da DS BH. Para exemplificar, citamos trechos de uma mensagem que nos foi enviada por um filiado da DS BH, um dos diretores jurídico da DEN, na qual ele relata a sua opinião sobre a forma como temos conduzido a mobilização*:

“A DS/BH, democrática que é, sempre preservou essas regras e sempre se houve dentro da legalidade estatutária.” [...]

“... excelente trabalho de mobilização que a diretoria da DS/BH tem feito desde o início de nossa campanha salarial."

 *http://www.dsbh.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=846:negado-o-direito-de-resposta&catid=39:agosto2010&Itemid=125)

 Entendemos desnecessário alertar à nossa categoria para ler a toda e qualquer publicação “...com restrição, fazendo juízo de valor de seu conteúdo,” pois se trata de atitude natural dos integrantes da elite do serviço público

E reiteramos: o cansaço de um longo combate que travamos e promessas de ganhos efêmeros não podem ser o mote para colocarmos em risco a autonomia do nosso cargo, nossa condição de autoridade fiscal e a nossa unidade. Devemos ter sempre claro que a valorização do cargo e sua remuneração estão diretamente associadas ao pleno exercício das atribuições exclusivas do Auditor-Fiscal.

Seja qual for a deliberação da assembleia, a Diretoria da DS BH continuará, democraticamente, trabalhando para que, juntos e sob a orientação da DEN e do CNM, consigamos êxito nesta campanha e nas demais ações em defesa do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

 

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2012.

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