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Auditora-Fiscal da DS BH tem projeto aprovado na Lei Rouanet

O incentivo à cultura possibilita a dedução integral no Imposto de Renda

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional.

O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais (6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas), na forma de patrocínio, podendo deduzir 100% do valor aplicado (art. 18) na Declaração do IR. A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura.

 

A Auditora-Fiscal aposentada, Celina Maria Coelho, tem um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura, com as prerrogativas da citada lei. Este projeto intitulado VIAGEM NO VAGÃO DA LIA, de número 121773 no PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA-PRONAC, tem como objetivo a publicação de 3.000 exemplares do livro de sua autoria, inspirado na história de vida da excêntrica artista popular, conhecida como LIA DO VAGÃO. É uma obra literária de valor humanístico, que trata de superação, ecologia, cidadania, com texto poético e bem humorado. A renda obtida com venda desta publicação será destinada a manutenção do acervo da protagonista.

Os colegas da autora que se dispuserem a este incentivo poderão fazê-lo até o dia 27 de dezembro para terem a restituição integral do valor em 2013. O recibo de Mecenato poderá ser obtido com a Auditora, após comunicar tal depósito na conta específica do projeto, aberta pelo próprio MINC no Banco do Brasil, conforme dados abaixo:
Agência: 4888-7   Conta 7259-1  Nome: Celina Maria Coelho  
Telefone para contato: Cel: (31) 88573541  e-mail:
celinamcoelho@hotmail.com.

Este patrocínio terá os agradecimentos da autora e da protagonista, convite para lançamentos, além da premiação com um exemplar.

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