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Termo de Compensação dos dias não trabalhados é aprovado pelos Auditores-Fiscais

 

Auditores aprovam, ainda, realização de ato público em Brasília no próximo dia 20

Os Auditores-Fiscais de Belo Horizonte, reunidos em Assembleia Nacional nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, aprovaram o termo de compensação dos dias não trabalhados em virtude da mobilização da categoria ocorrida em 2012, a realização do ato público pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 555, a ser realizado em Brasília no dia 20 de março, e as propostas de alteração estatutária aprovadas no último Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

 

            

O presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, homenageou a categoria pelo Dia do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, destacando sua essencialidade para o perfeito funcionamento do estado brasileiro. “Parabéns a cada um de nós que trabalha para garantir os recursos necessários para manter os direitos dos cidadãos, combatendo a sonegação e contribuindo, assim, para a redução da corrupção no país”, disse.

Ao iniciar a apreciação da pauta, Luiz Sérgio explicou o indicativo referente à compensação dos dias não trabalhados. Segundo ele, os Auditores-Fiscais terão devolvidos os valores descontados e poderão fazer a compensação das 56 horas no período de fevereiro a julho de 2013, sendo no máximo duas horas por dia, conforme determina o termo de acordo do Ministério de Planejamento. Dessa forma os Auditores-Fiscais não sofrerão novamente o corte e nem terão as faltas registradas em seus assentamentos funcionais.

Os Auditores-Fiscais que optarem pela não compensação sofrerão o corte de ponto efetivo, integral ou parcelado no percentual mensal de 10% da remuneração, conforme determina a Lei 8.112/90. A decisão deverá ser manifestada formalmente, sendo que ficará registrado em seu registro funcional o termo falta por motivo de greve. Não haverá, além disso, nenhum outro tipo de efeito funcional.

Luiz Sérgio defendeu a compensação dos dias não trabalhados e a devolução dos valores restituídos ao sindicato. Não está definido ainda quando e nem como se dará a devolução dos valores ao sindicato, pois é necessário aguardar a assinatura do termo de acordo com o governo.

Sobre o ato público pela aprovação da PEC 555, em Brasília, a DS BH recebeu inscrições prévias durante a Assembleia dos interessados em participar da atividade. Ainda não foi divulgado o número de filiados da DS BH que poderão participar do ato, mas desde já ficou acertado que a preferência é daqueles que se inscreverem nas Assembleias. As despesas com transporte, alimentação e hospedagem (caso seja necessária) serão custeadas por recursos do fundo de mobilização. Ao todo serão enviados a Brasília 500 Auditores-Fiscais dos mais diversos estados brasileiros.

Ainda nesta quarta-feira foi realizada Assembleia em Betim, Confins e Sete Lagoas, tendo sido também aprovados os indicativos propostos. Amanhã, 28, haverá Assembleia em Contagem.

Assessoria de Comunicação DS BH Sindifisco Nacional

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