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Esclarecimentos sobre compensação dos dias parados

Esclarecimentos e orientações para os Auditores-Fiscais sobre a compensação dos dias parados em virtude das atividades de mobilização ocorridas em 2012.

• A compensação dos dias parados já pode ser efetuada desde o dia 4 de março, data da assinatura do Termo de Acordo entre o Sindifisco Nacional e a administração da RFB (Receita Federal do Brasil), tendo como prazo limite o dia 31 de julho.

 

• Após o prazo estipulado, os Auditores-Fiscais que não compensarem terão o corte novamente debitado nos seus contracheques.

• A compensação será efetuada em dias úteis, fora da jornada normal de trabalho, e não pode exceder a duas horas diárias e dez horas semanais.

Ao final, o Auditor-Fiscal deverá recolher ao Fundo de Corte de Ponto os valores recebidos em função do reembolso efetuado pelo Governo, conforme contrato de mútuo firmado com o Sindicato.

• Os dias cortados serão creditados pelo Ministério do Planejamento, em uma única parcela, diretamente nos contracheques.

• Caberá ao chefe imediato da unidade a que o Auditor-Fiscal estiver em exercício atestar a reposição das horas compensadas.

 

Fonte: Sindifisco Nacional

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