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Auditores pedem aprovação da PEC 555/06 em Encontro de Servidores na Câmara dos Deputados

         

 

Com o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados lotado cerca de 500 Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil se reuniram com servidores públicos de outras categorias para pedirem a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que extingue paulatinamente a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e também dos pensionistas, na manhã de quarta-feira, 20 de março, em Brasília. A DS BH enviou para a capital federal uma caravana de 30 filiados para representarem a entidade.

          

O Encontro Nacional de Servidores Públicos pela Aprovação da PEC 555 foi promovido pelo Sindifisco Nacional em pareceria com o Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e prestigiado por dezenas de parlamentares, que se comprometeram a trabalhar junto ao Colégio de Líderes para que haja um consenso visando colocar a matéria na pauta de votação do Plenário.

           

O presidente do Mosap, Edson Guilherme Raubert, lembrou que mais de 300 deputados já apresentaram à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o requerimento solicitando a inclusão da matéria na pauta de votação. Segundo Haubert é necessária muita pressão junto aos líderes e ao presidente da Câmara para que a proposta seja aprovada. Necessário um trabalho intenso que precisa da colaboração de todas as carreiras de servidores públicos. É grande a expectativa quanto ao convencimento da ala do Governo, que tem feito desonerações mas não trabalha em favor dos aposentados, muito pelo contrário: “Acredito que nós aposentados estamos pagando a conta das desonerações e isso é uma grande injustiça conosco e também com os trabalhadores do regime geral, que não possuem recursos financeiros para arcar com um maior índice que aquele concedido pelo salário mínimo. O que é dado pelo salário mínimo não é o mesmo para aqueles que ganham mais de um salário mínimo, outra injustiça, e quem paga a conta são os servidores e os trabalhadores brasileiros”, desabafou.

“Estou requerendo que o Colégio de Líderes aprove a colocação da matéria na pauta de votação”, ressaltou a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Ela lembrou que foi uma das parlamentares que lutou contra a aprovação da reforma da previdência e que, desde que a reforma foi aprovada, ela defende que as injustiças impostas aos servidores sejam extintas. “Sou diametralmente oposta à punibilização e à tributação dos aposentados do serviço público que são os construtores da estrutura pública de Estado”, destacou.

         

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) salientou que a história da PEC 555 é conhecida por todos os deputados, mas que, infelizmente, existem parlamentares que não sabem respeitar os aposentados e pensionistas. Ele lembrou das lutas de alguns congressistas na defesa dos servidores e falou da importância em se persistir no trabalho pela aprovação da PEC. “A presença de tanta gente aqui hoje é fundamental para a inclusão da matéria na pauta. É triste vocês terem que vir aqui pedir para fazermos o que é a nossa obrigação. Mas, infelizmente, essa Casa só trabalha sobre pressão”, desabafou o deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC 555/06 na Câmara dos Deputados.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) um aspecto significativo na luta pela aprovação da proposta é a defesa e o respeito ao servidor público. “Essa batalha tem significado muito mais amplo que apenas a aprovação da PEC 555. Ela é uma luta em defesa da Previdência Social”, destacou a parlamentar.

Os parlamentares criticaram medidas recentes do Governo que vieram a penalizar os servidores públicos, como a criação da Previdência Complementar dos Servidores Públicos e as desonerações que, de certa forma, beneficiam as indústrias e oneram o trabalhador.

“É hora de uma reação muito forte ao que está acontecendo em nosso país. Se o Supremo tiver coerência, vai dizer que a votação da reforma da previdência foi maculada e precisa ser anulada”, reclamou o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ao recordar as ações judiciais junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que pedem a anulação da reforma da previdência em virtude da possível compra de votos por ocasião do que ficou conhecido como mensalão.

         

Senador - “Nós, do Partido Socialista Brasileiro, não apenas nos comprometemos a votar a favor dessa Proposta de Emenda à Constituição, mas, na condição de líder do partido, quero registrar que tão logo a matéria [PEC 555/06] seja aprovada na Câmara dos Deputados, vamos trabalhar com afinco para que seja apreciada e votada o mais rápido possível no Senado Federal”, afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

“Temos que pensar no futuro e pressionar a presidência dessa casa a colocar a PEC em votação. Também temos que exigir o comprometimento com o voto a cada um dos deputados que comparecerem à votação, para que o aposentado deixe de ser injustiçado”, disse o deputado Dr. Grilo (PSL/MG).

Além dos parlamentares citados, se pronunciaram na tribuna do Nereu Ramos, os deputados Onofre Santo Agustini (PSD/SC), Taumaturgo Lima (PT/AC), Amauri Teixeira (PT/BA), Paulo Rubens Santiago (PDT/PE), João Dado (PDT/SP), Luciana Santos (PCdoB/PE), Domingos Dutra (PT/MA) e Pastor Marco Feliciano (PSC/SP).

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