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Quinta, 11 Maio 2017 15:31

Restituição da CPSS: utilize o formulário adequado ao seu caso

Os filiados ativos, aposentados e pensionistas que receberam os seus precatórios – de 2016 ou em anos anteriores – relativos à execução da Ação dos 28,86% têm direito ao pedido de restituição ou ressarcimento da Contribuição Previdenciária para a Seguridade Social – CPSS - paga a maior.

Disponibilizamos abaixo as orientações e o formulário de requerimento adequado a cada caso:

Lembramos que o primeiro passo para iniciar o pedido de restituição/ressarcimento é:

1 – estar logado no site do Sindifisco Nacional – www.sindifisconacional.org.br.

A - Obter senha pessoal para acessar a área restrita do filiado/pensionista;

B – entrar na aba “Filiado” – Acompanhamento Processual – Precatório 28,86% Ex-Unafisco;

C – na página que se abrirá, bem no canto direito, clicar no item 28,86% - Merídio;


D – Aparecerá a seguinte pagina: MerídioWEB

2 – Rolando essa página aparecerá o seguinte link. Clique no primeiro;

3 - Na página que se abrirá, baixar os seguintes arquivos;

Os documentos principais que estão sendo baixados são:

A - guia do Precatório (Requisição de Pagamento) e

B -  planilha intitulada Cálculos de Liquidação.

Observar se o perito que trabalhou na elaboração da planilha de cálculo dos valores dos precatórios foi o Senhor Rosalvo Gomes S. Júnior ou a Senhora Sulamita Souza da Silva (a planilha vem assinada pelo respectivo perito).

Ocorre que esses peritos utilizaram metodologias diferentes.  A forma de cálculo é semelhante, mas os elementos foram coletados em planilhas separadas.

A metodologia do perito Rosalvo Gomes forneceu subtotais que deverão ser somados pelo exequente para identificar o valor de restituição da CPSS. Já os colegas cujos cálculos foram elaborados pela perita Sulamita Souza da Silva terão menor dificuldade, pois as respectivas planilhas já apresentam os valores totais.

Formulário para pedido de restituição: um modelo para cada situação

A DS BH lembra que há três perfis de exequentes. Cada um deles deverá utilizar um formulário específico para dar entrada no pedido de restituição da CPSS. Os três casos possíveis e os modelos de formulário correspondentes estão indicados a seguir. O Caso 1 é o mais simples, pois não envolve contabilização dos dados das planilhas, como ocorre nos Casos 2 e 3.

Os três casos possíveis

Caso 1

Quem já estava aposentado (ou era pensionista) antes de 1993: tem direito a restituição de toda a CPSS. Utilize este formulário.

Caso 2

Quem se aposentou (ou se tornou pensionista) entre janeiro/1993 e dezembro/2000: tem direito à restituição proporcional da CPSS sobre o Juro de Mora enquanto era ativo e direito à restituição total da CPSS a partir do momento em que se tornou aposentado ou pensionista.

O formulário a seguir deverá ser usado por aqueles que tiveram seus cálculos efetuados pela perita Sulamita. Formulário.

O formulário a seguir deverá ser usado por aqueles que tiveram seus cálculos efetuados pelo perito Rosalvo. Formulário.

Cálculos do Caso 2

Caso 2 é o mais complexo. Por isso, adiante, exemplificamos a metodologia de cálculo que deverá ser adotado no pedido de restituição/ressarcimento, levando em conta as planilhas elaboradas, tanto pela perita Sulamita Souza da Silva, bem como pelo perito judicial Rosalvo Gomes.

A) modelo: planilhas elaboradas pela perita Sulamita Souza da Silva.

Inicialmente, na planilha “Cálculos de Liquidação conforme Quesitos 27 e 28 dos embargados” (extraída do sistema Merídio), separe os valores relativos ao período em que ainda estava em atividade dos valores a partir da sua aposentadoria.

Observe o exemplo de Aposentadoria a partir de 01/06/1998.

A planilha 1 representa o período em que apenas a CPSS proporcional à Parcela dos Juros é indevida. Por isso, destacamos os valores constantes das planilhas fornecidas pela perita no período de janeiro/1993 até maio/1998.

Portanto, some todos os valores das colunas Valor Juros (12ª coluna da planilha) e Total Geral (13ª coluna). Anote os resultados (neste caso, respectivamente, R$ 68.359,12 e R$ 204.676,18).

planilha 2 representa o período em que a totalidade da CPSS cobrada é indevida. Por isso, separamos os valores constantes das planilhas fornecidas pela perita no período em que foram recebidos proventos de aposentadoria (no presente exemplo, junho/1998 até dezembro/2000).

Some todos os valores constantes da coluna Total Geral (13ª coluna da planilha da perita Sulamita).

planilha 3 refere-se ao cálculo final. Nesta planilha, são transportados os valores totais apurados das duas planilhas anteriores.

Em seguida, é feita a relação percentual – em relação ao Total Geral para todo o período constante na planilha da perita – entre o Valor dos Juros apurado na planilha 1 e o Total Geral apurado na planilha 2. Observe:

Os percentuais apurados serão aplicados sobre o total da CPSS recolhida e os valores apurados serão somados, resultando no Valor a ser Restituído.

A DS BH informa que o arquivo excel para cada filiado/pensionista na realização dos seus cálculos, conforme modelos acima, encontra-se no ícone a seguir: Planilha excel cálculo de restituição

B) modelo: planilhas elaboradas pelo perito Rosalvo Gomes (extraídas do sistema Merídio).

Planilhas – O perito judicial subdividiu os cálculos em três planilhas, a saber:

a) Planilha Individual de cálculos Liquidatórios de Sentença – Cálculo dos 28,86% Sobre os Vencimentos;

b) Planilha Individual de cálculos Liquidatórios de Sentença – Cálculo dos 28,86% Sobre a RAV;

c) Planilha Individual de cálculos Liquidatórios de Sentença – Cálculo dos 28,86% Após a Reestruturação da Carreira de AFTN.

Para saber o montante a restituir

A nona coluna de cada planilha mostra o Valor dos Juros. Ao seu lado, na décima coluna, está o Total correspondente a cada mês. No final de cada coluna das três planilhas constam os valores Totais.

Para saber o montante a restituir, some os Valores dos Juros de todas as planilhas, bem como os valores Totais. A seguir, divida o resultado dos Valores dos Juros pelos valores Totais e encontre o Índice de Restituição da CPSS. Agora, multiplique o Índice obtido pelo valor da CPSS recolhida. O resultado será o montante a restituir.

Simulação do cálculo

1.       Some os Valores dos Juros e os valores Totais de cada planilha

Planilha 1

Valor dos Juros: 3.564,53

Valor Total: 23.819,67


Planilha 2

Valor dos Juros: 85.126,80

Valor Total: 235.349,81


Planilha 3

Valor dos Juros: 7.441,42

Valor Total: 24.636,06

Soma dos Valores dos Juros das planilhas: 3.564,53 + 85.126,80 +7.441,42 = 96.132,75

Soma dos Totais: 23.819,67+235.349,81+24.636,06 = 283.805,54


2.       Divida o resultado dos Valores dos Juros pelos valores Totais e encontre o Índice de Restituição da CPSS: 96.132,75 / 283.805,54 = 0,338728


3. Multiplique o Índice obtido pelo valor da CPSS recolhida – esse resultado será o montante a restituir:  0,338728 x (CPSS recolhida) =montante a restituir

Caso 3

Quem era ativo durante todo o período (janeiro/1993 a dezembro/2000): tem direito à restituição da CPSS proporcional ao valor que incidiu sobre o Juro de Mora.

O formulário a seguir deverá ser usado por aqueles que tiveram seus cálculos efetuados pela perita Sulamita. Formulário.

Este formulário (Anexo I) já contém as planilhas finais que indicam o cálculo do índice de restituição e o valor a ser restituído.

O formulário a seguir deverá ser usado por aqueles que tiveram seus cálculos efetuados pelo perito Rosalvo. Formulário.

Este formulário (Anexo I) já contém as planilhas finais que indicam o cálculo do índice de restituição e o valor a ser restituído.

Como formalizar o pedido de restituição

O pedido de restituição da CPSS deverá ser formalizado por meio de um processo. O protocolo do referido processo é feito na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da jurisdição de cada filiado.

Os servidores ativos podem formalizar seus pedidos por meio de e-processo, na própria estação de trabalho. O código de assunto para cadastrar o e-processo é “Restituição – Assuntos Previdenciários – 27250.7”.

Relação de documentos para formalizar processo de devolução da CPSS (Precatórios)

1 – Preencher formulário do anexo I da IN RFB 1300/2012 (abaixo, formulário correspondente a cada caso).

2 – Declarar no formulário o tipo do pedido (CPSS integral/parcial, referente à aposentadoria, ou somente sobre juros).

3 – Documento de identificação, procuração etc. (cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos documentos originais).

4 – Se a restituição de CPSS é referente a período de aposentadoria, anexar cópia do Diário Oficial da União com a respectiva portaria, com data legível.

5 – Planilha individual de cálculos de liquidação da sentença legível.

6 – Sentença.

7 – Dados do precatório.

8 – Guia de resgate do precatório.

9 – Comprovante de pagamento da CPSS.

10 – Comprovante de conta bancária para depósito da restituição.

11 – Caso tenha mais de 60 anos e deseje prioridade, o servidor deverá solicitá-la expressamente.

 

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