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Quarta, 04 Outubro 2017 17:35

Último acusado de atentado contra Auditor Fiscal do Ceará é condenado a 14 anos de prisão

O Conselho de Sentença da 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará condenou Alex Nogueira Pinto a 14 anos de prisão nessa terça-feira, 3 de outubro. Ele é o último acusado de participar do atentado contra o Auditor Fiscal da Receita Federal José de Jesus Ferreira. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro de 2008, em Fortaleza. A sessão, que durou cerca de 10 horas, foi presidida pelo juiz federal substituto, Danilo Dias. Após o julgamento, foi expedido o mandado de prisão e o réu saiu preso da sessão.

 

https://g1.globo.com/ceara/noticia/ultimo-acusado-de-atentado-contra-auditor-fiscal-e-condenado-a-14-anos-de-prisao-no-ceara.ghtml


A DS Belo Horizonte reproduz mensagem do Auditor Fiscal Fernando Sales, da DS Ceará, que dá a real dimensão da importância dessa condenação:


Realmente foi um julgamento muito importante para a categoria dos Auditores Fiscais da RFB, para a categoria dos servidores públicos; para o Estado, enfim, para a sociedade.

Como sempre Marcelo Maciel diz e escreve ao longo desses 9 sofridos anos: não foi uma agressão ao colega Jesus mas, sim, foi uma agressão ao próprio Estado.

A condenação máxima e exemplar de todos esses réus foi a medida que se impôs, pois fez frente aos crimes cometidos. Eventual absolvição concorreria também para fragilizar a nossa função cotidiana de defesa do Estado.

Importante destacar que o papel constitucional e legal da Polícia Federal e do Ministério Público Federal exercido nesse imbricado caso merece todos os nossos aplausos. Foram incansáveis e de uma consciência da gravidade e importância do caso impressionante. O zelo, o denodo e a profunda competência em seus respectivos trabalhos no caso, além de inspiradores, são dignos dos maiores e perenes elogios.

Registra-se também o reconhecimento da assistência da acusação no seu trabalho.

Muito relevante registrar também que o magistrado da 32a Vara Federal/CE, mesmo com pouco tempo de judicatura, exerceu seu papel de forma muito firme, sólida e, sobretudo, com a devida dimensão do grau de reprovabilidade do crime, quando da realização da sua dosimetria penal.

Por fim, importante que cobremos da administração pública o que o nosso saudoso colega Bosquinho recorrentemente dizia, quando do seu dedicado e continuo acompanhamento dessa situação: "esse caso do Jesus veio também para exigirmos do Estado uma política pública de segurança funcional, inclusive preventiva, dos servidores públicos".

Você continua certo, Bosquinho, e infelizmente avançamos quase nada nessa agenda. Até o código penal ainda perdura sem prever a qualificadora do crime nas situações onde recaia como vítima qualquer agente público no exercício de sua missão legal (Prg. 2° do art. 121 do Cpenal).

Mas, avançaremos.

Um forte abraço ao nosso ícone José de Jesus Ferreira.

Fernando Sales – DS Ceará

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