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Quarta, 22 Novembro 2017 15:16

Auditores da DS BH entregam carta da 6ª Região Fiscal ao Superintendente da Receita Federal

Auditores Fiscais da DS BH se reuniram na tarde de terça-feira, 21 de novembro, com o superintendente da 6ª Região Fiscal, Hermano Lemos de Avellar Machado, para cobrar uma solução para a campanha salarial e entregar a carta da Fiscalização/Programação da 6ª RF, que dispõe sobre a suspensão da programação, execução e do encerramento de procedimentos fiscais. O documento foi subscrito por 50 Auditores Fiscais ocupantes de cargos de chefia das várias unidades da 6ª RF.

Na reunião os Auditores Fiscais relataram ao superintendente a falta de comprometimento do governo com o acordo assinado com a categoria e, com isso, o intenso clima de insatisfação e desmotivação que tem provocado enorme adesão à greve. Os Auditores relembraram o início da mobilização ainda no ano de 2015 e quais eram os objetivos da época, que não foram atendidos e muito menos respeitados pelos negociadores do governo.

A própria administração da Receita Federal trouxe a ideia de uma remuneração variável que elevasse a remuneração da categoria, descolando-a das demais carreiras do Executivo, através de um suposto bônus de eficiência, que até o momento não foi regulamento, nem sequer a categoria sabe qual será o seu valor, a sua base de cálculo, e se os aposentados também receberão. Essa indefinição tem levado os Auditores Fiscais à greve, uma greve considerada legítima pela Justiça e com liminar que impede sanções administrativas como o corte de ponto dos dias não trabalhados.

Após ouvir todos os questionamentos dos presentes, Hermano Machado disse que não tinha novidades sobre a questão, mas que aguarda uma solução para o impasse ainda esta semana, e que a regulamentação deverá mesmo ser feita por decreto, estando descartada a hipótese de Medida Provisória.

Sobre a questão do pagamento do bônus aos aposentados, o superintendente considera que a decisão do Tribunal de Contas da União que impede o pagamento aos inativos está errada, e que seria importante que sobre o bônus incidisse contribuição previdenciária para resguardar a categoria desse tipo de ataque.

A DS BH encaminhará proposta dos Auditores de Belo Horizonte aprovada na última Assembleia Geral ao Conselho de Delegados Sindicais para que o Sindifisco Nacional convoque Assembleia para a categoria deliberar sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o bônus de eficiência.

A reunião com o superintendente foi solicitada e organizada pelo Comando Local de Mobilização e Diretoria da DS BH.

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