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Quarta, 13 Dezembro 2017 14:33

Comissão pela Valorização do Cargo de Auditor-Fiscal aprova importantes propostas no CDS

A reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) ocorrida entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR), aprovou o relatório final da Comissão pela Valorização do Cargo de Auditor-Fiscal e as 10 propostas sugeridas pelo grupo.

Dentre as propostas, estão previstos grupos de trabalho para os quais a Comissão necessita de voluntários para dar continuidade ao trabalho. A DS BH convida seus filiados a conhecerem as propostas e participarem deste importante esforço pela valorização do cargo.

 

 

Confira as propostas que foram aprovadas, que tratam de questões importantíssimas especialmente da pauta não remuneratória, que ficaram como pendências da campanha salarial e não podem ser esquecidas.

1. Implementar uma Politica de Comunicação Social tendente a conscientizar a sociedade sobre a importância do Auditor Fiscal, mostrando os resultados de sua atuação em defesa da Justiça Fiscal e pavimentando as futuras aprovações da  PEC 186 e da LOF;

2. Solicitar formalmente ao Secretário da Receita Federal o resultado do Grupo de Trabalho (GT) que estudou as ilegalidades do Regimento Interno e do Diagnostico de Realocação de Pessoal;

3. Criar um GT para avaliar o Mapeamento de Processos de Trabalho;

4. Estabelecer data para entrega de novo documento a todos os Auditores Fiscais titulares de unidades, reafirmando que eles continuam a tomar decisões com base nas atribuições privativas do cargo;

5. Esforçar-se para criar um "Plano Especial de Cargos" para a Receita Federal, tal qual o da Advocacia Geral da União através do PL nº 6.788/17, e que o cargo historicamente de suporte da RFB seja incluído no mesmo plano de cargos que está sendo criado nesse PL.

Caso a DEN não sinta segurança no êxito da aprovação dessas propostas, deve reavaliar a contratação de uma empresa especializada para auxiliar o trabalho parlamentar;

6. Definir prioridades e ações em relação à pauta não remuneratória, com ênfase nos pleitos que dependam exclusivamente do Secretario da RFB. Sugere-se a criação de Grupos Locais de Valorização do Auditor Fiscal para, por exemplo, compilar o "lixo normativo", minutar propostas de alteração desses atos e apresentá-las ao CDS;

7. Criar um GT para analisar as Portarias de Perfis Funcionais de Acesso aos Sistemas Informatizados da RFB para simplificá-las ou mesmo propor a criação de um perfil funcional único para os Auditores Fiscais;

8. Criar um GT para analisar as diversas formas de controle de assiduidade e produtividade existentes na RFB e propor novos mecanismos compatíveis com o trabalho intelectual dos Auditores Fiscais para substituir a folha-ponto;

9. Criar um GT para analisar a Desconcentração do Regimento Interno, as Portarias Locais de Delegação de Competência e o Lixo Normativo, com pelo menos 1 representante de cada Região Fiscal;

10. Que a DEN apresente em até 60 dias à administração da RFB uma minuta de Decreto com as prerrogativas previstas no acordo de marco de 2016, exceto as que envolvam o Direito Penal.

Após a apresentação das propostas, foram recolhidos e aprovados pelo CDS nomes de Auditores Fiscais voluntários para composição dos Grupos de Trabalhos sugeridos pela Comissão de Valorização do Cargo de Auditor Fiscal, sendo necessários ainda outros voluntários:

1 ) MAPEAMENTO DE PROCESSOS

- Cláudio Dias Ferreira (DS BH)

- César Natarelli (DS Rio)

- Eduardo Kimura (DS São Paulo)

- Izaltina Nazaré Ribeiro Cézar (DS Pará)

2 ) DESCONCENTRAÇÃO DO PODER DECISÓRIO

- Marcos London (DS Novo Hamburgo)

- Natália Nobre (DS Ceará)

- Celso Ferreira (DS Curitiba)

- Alysson José Almeida (DS Rondônia)

3 ) FIM DA FOLHA DE PONTO

- Márcio Sallen (DS Maranhão)

- Patrícia Fiore (DS São Paulo)

- Marcos de Medeiros Gonçalves (DS Amazonas)

4 ) PORTARIAS ACESSO SISTEMAS INFORMATIZADOS

- Cláudio Dias Ferreira (DS BH)

- Thayse Arente (DS Ceará)

- Taís Brito Santana (DS Florianópolis)

Os Auditores Fiscais que ainda não se inscreveram nos grupos como voluntários, mas querem participar, devem enviar e-mail para natalianobre@yahoo.com, com cópia para  marcoslondon@yahoo.com, com nome, telefone e DS de origem.

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