Confira as propostas que foram aprovadas, que tratam de questões importantíssimas especialmente da pauta não remuneratória, que ficaram como pendências da campanha salarial e não podem ser esquecidas.
1. Implementar uma Politica de Comunicação Social tendente a conscientizar a sociedade sobre a importância do Auditor Fiscal, mostrando os resultados de sua atuação em defesa da Justiça Fiscal e pavimentando as futuras aprovações da PEC 186 e da LOF;
2. Solicitar formalmente ao Secretário da Receita Federal o resultado do Grupo de Trabalho (GT) que estudou as ilegalidades do Regimento Interno e do Diagnostico de Realocação de Pessoal;
3. Criar um GT para avaliar o Mapeamento de Processos de Trabalho;
4. Estabelecer data para entrega de novo documento a todos os Auditores Fiscais titulares de unidades, reafirmando que eles continuam a tomar decisões com base nas atribuições privativas do cargo;
5. Esforçar-se para criar um "Plano Especial de Cargos" para a Receita Federal, tal qual o da Advocacia Geral da União através do PL nº 6.788/17, e que o cargo historicamente de suporte da RFB seja incluído no mesmo plano de cargos que está sendo criado nesse PL.
Caso a DEN não sinta segurança no êxito da aprovação dessas propostas, deve reavaliar a contratação de uma empresa especializada para auxiliar o trabalho parlamentar;
6. Definir prioridades e ações em relação à pauta não remuneratória, com ênfase nos pleitos que dependam exclusivamente do Secretario da RFB. Sugere-se a criação de Grupos Locais de Valorização do Auditor Fiscal para, por exemplo, compilar o "lixo normativo", minutar propostas de alteração desses atos e apresentá-las ao CDS;
7. Criar um GT para analisar as Portarias de Perfis Funcionais de Acesso aos Sistemas Informatizados da RFB para simplificá-las ou mesmo propor a criação de um perfil funcional único para os Auditores Fiscais;
8. Criar um GT para analisar as diversas formas de controle de assiduidade e produtividade existentes na RFB e propor novos mecanismos compatíveis com o trabalho intelectual dos Auditores Fiscais para substituir a folha-ponto;
9. Criar um GT para analisar a Desconcentração do Regimento Interno, as Portarias Locais de Delegação de Competência e o Lixo Normativo, com pelo menos 1 representante de cada Região Fiscal;
10. Que a DEN apresente em até 60 dias à administração da RFB uma minuta de Decreto com as prerrogativas previstas no acordo de marco de 2016, exceto as que envolvam o Direito Penal.
Após a apresentação das propostas, foram recolhidos e aprovados pelo CDS nomes de Auditores Fiscais voluntários para composição dos Grupos de Trabalhos sugeridos pela Comissão de Valorização do Cargo de Auditor Fiscal, sendo necessários ainda outros voluntários:
1 ) MAPEAMENTO DE PROCESSOS
- Cláudio Dias Ferreira (DS BH)
- César Natarelli (DS Rio)
- Eduardo Kimura (DS São Paulo)
- Izaltina Nazaré Ribeiro Cézar (DS Pará)
2 ) DESCONCENTRAÇÃO DO PODER DECISÓRIO
- Marcos London (DS Novo Hamburgo)
- Natália Nobre (DS Ceará)
- Celso Ferreira (DS Curitiba)
- Alysson José Almeida (DS Rondônia)
3 ) FIM DA FOLHA DE PONTO
- Márcio Sallen (DS Maranhão)
- Patrícia Fiore (DS São Paulo)
- Marcos de Medeiros Gonçalves (DS Amazonas)
4 ) PORTARIAS ACESSO SISTEMAS INFORMATIZADOS
- Cláudio Dias Ferreira (DS BH)
- Thayse Arente (DS Ceará)
- Taís Brito Santana (DS Florianópolis)
Os Auditores Fiscais que ainda não se inscreveram nos grupos como voluntários, mas querem participar, devem enviar e-mail para natalianobre@yahoo.com, com cópia para marcoslondon@yahoo.com, com nome, telefone e DS de origem.
