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Terça, 26 Dezembro 2017 12:02

Campanha salarial: fim de ano de apreensão e expectativa para os Auditores Fiscais

Os Auditores Fiscais chegam ao final de mais um ano em greve, sem a conclusão da campanha salarial, que se arrasta por quase três anos. Passadas as festas natalinas, os últimos dias de 2017 são marcados pela apreensão e expectativa da categoria, que conta com a publicação do decreto de regulamentação do bônus e das progressões antes da virada do ano.

Na ocasião da Assembleia que decidiu pela greve, em outubro, o Ministro do Planejamento havia estipulado o prazo até o final daquele mês para a solução dos problemas das progressões e da regulamentação do bônus. Quase dois meses se passaram do prazo estabelecido e a categoria ainda aguarda uma solução. A despeito da falta de notícias e da angústia dos Auditores, a Direção Nacional do Sindifisco continua apostando que a solução virá nos últimos dias de 2017. Assim, segue a apreensão até o final desta semana e a expectativa de que a solução venha no sentido de superar os impasses quanto ao percentual do bônus e as pendências das progressões.

A boa notícia de fim de ano foi a decisão liminar do Ministro do STF Ricardo Lewandowski na ADI 5809, proposta pelo PSOL, suspendendo os efeitos da MP 805 que adiava o reajuste e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores públicos. Com a decisão, que só poderia ser revertida por uma manobra improvável da Ministra Carmen Lúcia, fica garantido o reajuste de 4,75% para o mês de janeiro, que será pago em fevereiro de 2018. O plenário do STF deve analisar em definitivo a decisão liminar do Ministro  em fevereiro de 2018, quando o reajuste já estará vigente, dificultando sobremaneira sua suspensão.

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