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Quinta, 08 Fevereiro 2018 15:11

DS BH permanece empenhada na luta em defesa dos Auditores Fiscais aposentados

Os Auditores aposentados e pensionistas participaram de reunião na sede da DS BH na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro, para tratar da campanha salarial e da suspensão recente do bônus de eficiência para mais de 100 Auditores aposentados e pensionistas pelo Tribunal de Contas da União, além de outros assuntos importantes.

 

O presidente da DS BH, Gabriel Corrêa, deu as boas vindas aos presentes falando sobre a importância de realização desses eventos que aproximam os aposentados e pensionistas das atividades do sindicato. Ele fez um breve resumo sobre as negociações da campanha salarial, que já se estende há 3 anos e até o momento não houve a regulamentação do bônus de eficiência e das progressões.

O tema central da reunião foi a suspensão do bônus de eficiência para mais de 100 aposentados e pensionistas pelo TCU e a ameaça de que esse corte se estenda a todos.  Lembrando que o TCU tem efetuado esses cortes no momento da homologação das aposentadorias, por entender que seria inconstitucional o pagamento de bônus ao aposentado.

O diretor de Assuntos Jurídicos da DS BH, Isac Falcão, explicou os aspectos jurídicos que envolvem a questão. Segundo ele, o TCU considera indevido o pagamento por não haver incidência de contribuição previdenciária sobre o bônus, por isso, afirma que o Sindifisco Nacional deveria lutar pela incidência de contribuição previdenciária sobre 100% do bônus. Ele informou que essa proposta já foi encaminhada ao Conselho de Delegados Sindicais por várias Delegacias Sindicais do país e não foi aprovada.

A DS BH colocou em votação e foram aprovadas duas propostas por ampla maioria. A proposta de que a DS BH encaminhe novamente ao CDS que a DEN lute pela incidência de contribuição previdenciária sobre 100% do bônus; e outra pela constituição de um fundo para cobrir os cortes que possam ocorrer no contracheque dos Auditores.

Isac Falcão solicitou que todos os Auditores que receberem alguma notificação do TCU relacionada à suspensão do bônus, que comunique à DS BH para que seja feito um levantamento do número de pessoas atingidas pelo corte e formados grupos para possíveis ações judiciais.

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