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Sexta, 20 Abril 2018 16:21

PTDI (Contrato de Gestão): Auditores participam de reunião sobre projeto da DRF-BHE

Atendendo a uma demanda dos Auditores Fiscais da DRF-BHE, a Diretoria da DS BH convocou reunião com os filiados para tratar do PTDI (Programa de Trabalho de Desenvolvimento Individual), que tem sido implementado para os servidores da unidade em fase experimental. Estiveram presentes na reunião representantes da Diretoria Executiva Nacional, do Comando Nacional de Mobilização e das Delegacias Sindicais de Uberlândia, Montes Claros, Varginha e Divinópolis.


Na reunião alguns Auditores-Fiscais informaram que já assinaram o formulário do PTDI e que não viram nenhum problema em seu conteúdo. Outros demonstraram preocupação quanto às reais motivações do projeto e aos usos que podem ser dado a ele no futuro.

Após esta primeira rodada de debates, os Auditores convidaram o delegado-adjunto da DRF-BHE, Washington Torres, para trazer a visão da administração sobre o programa. Segundo Torres, desde o ano passado a DRF-BHE está trabalhando num protótipo desse modelo de gestão de desempenho com utilização de “feedback” para a Receita Federal. Que o projeto é uma oportunidade de o órgão criar um modelo mais adequado a sua realidade, com participação dos Auditores-Fiscais e das entidades sindicais inclusive, antes de que outro modelo seja imposto externamente. Quanto às preocupações levantadas, Torres registrou que o PTDI é uma mera ferramenta de gestão e não poderia criar uma avaliação individual com repercussão na remuneração nem instrumento para eventual demissão por insuficiência de desempenho, pois tais mudanças só podem ser feitas por alteração legislativa, que não seria a intenção do projeto. Por fim, foi esclarecido que o projeto ainda está em fase de prototipagem e que os Auditores-Fiscais não foram nem são obrigados a assinar o documento do PTDI.

O presidente da DS Belo Horizonte, Gabriel Corrêa, registrou algumas questões para o delegado adjunto, que serão encaminhadas formalmente nos próximos dias:

1) Que é totalmente fora de propósito a implantação do projeto enquanto não forem resolvidas as questões pendentes que motivam a greve dos Auditores-Fiscais. Portanto, ele deve ser adiado e os esforços da administração devem ser voltados para a solução da campanha salarial;

2) Que a categoria tem deliberação de Assembleia Nacional e orientação do CNM para que os Auditores-Fiscais não participem desse tipo de iniciativa enquanto o governo não cumprir o que foi acordado*;

3) Que se o foco do projeto é o desenvolvimento dos servidores, não há necessidade de assinatura e pactuação, o que difunde um clima de desconfiança e insegurança;

4) Que iniciativas anteriores como o ProPessoas e o contexto político atual de ataque aos servidores públicos justificam as preocupações dos Auditores-Fiscais quanto a possíveis usos futuros da ferramenta que possam trazer prejuízos e perseguições, embora claramente essa não seja a intenção dos colegas de BH envolvidos no PTDI.

* Todos os grupos e equipes de trabalho, projetos, reuniões gerenciais e todas as iniciativas que importem em incremento de arrecadação devem ser paralisadas, conforme decisão da Assembleia Nacional de 09/10/2017. Assim, os Auditores não devem cumprir metas de arrecadação e nem participar de quaisquer atividades como: reuniões ou trabalhos para definição de metas, atividades de especificação/homologação de sistemas, videoconferências, reuniões de desenvolvimento, avaliação ou controle de projetos, atividades de elaboração de atos legais, atividades de compilação de dados para informativos gerenciais e etc.

(Assessoria de Comunicação da DS Belo Horizonte)

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