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Sexta, 15 Junho 2018 15:51

Confira as propostas aprovadas pelo CDS dos dias 12 e 13 de junho

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) esteve reunido, em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho, para discutir questões de interesse dos Auditores Fiscais, dentre elas a campanha salarial. A DS BH foi representada nessa reunião pelo diretor de Finanças, Robson José do Couto.

 

No primeiro dia da reunião, os candidatos à Lista Tríplice para o cargo de secretário da RFB foram sabatinados pelos delegados. Na manhã do segundo dia, os delegados participaram de ato, no Ministério da Fazenda, contra o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.

PROPOSTAS APROVADAS - Os delegados aprovaram a proposta de que o movimento permaneça até 30/06/2018 com agendamento de Assembleia Nacional antes desta data para novas deliberações.

Outra proposta aprovada foi a contratação do escritório de advocacia Celso Bandeira de Mello por R$ 200 mil para emitir parecer sobre a Portaria RFB nº 824 – publicada no dia 7 de junho –, que trata da progressão funcional e da promoção decorrentes do Decreto 9.366/18, cujo teor será dado publicidade, visando embasar negociação com o governo. O parecer será custeado pelo Fundo dos Honorários de Sucumbência da ação dos 28,86%.

Os delegados aprovaram também a proposta que dispõe sobre a contratação de outro parecer, ainda sem parecerista definido, sobre a assinatura da folha de ponto pelos Auditores Fiscais. Conforme o anterior, esse parecer também será custeado pelo Fundo dos Honorários de Sucumbência da ação dos 28,86%.

Ainda sobre a folha de ponto, os delegados aprovaram a proposta que prevê uma ampla discussão sobre as formas de mensuração do trabalho desenvolvido pelos Auditores Fiscais, avaliação de medidas judiciais preventivas e outras considerações pertinentes. Após esse período de aprofundamento, o tema da assinatura da folha de ponto deverá ser novamente submetido à Assembleia Nacional. Essa decisão não invalida as deliberações da AN do dia 7 de junho sobre a folha de ponto dos Auditores.

Também foi aprovada a proposição de se realizar protestos periódicos e coordenados em âmbito nacional, nos gabinetes das delegacias e superintendências, para reafirmar a indignação da categoria com a interrupção das discussões sobre a regulamentação do Bônus pela administração.

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