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Segunda, 09 Julho 2018 11:37

QUARTA (11/07): Palestra "A Desconcentração do Poder Decisório do Auditor-Fiscal"

Na próxima quarta-feira, dia 11 de julho, a DS BH promoverá a palestra "A Desconcentração do Poder Decisório do Auditor-Fiscal", proferida pela Auditora-Fiscal Natália Nobre. A palestra acontecerá às 9h30 no 8° andar da DRF-BHE, sendo precedida por um café da manhã das 9h às 9h30.

 

Natália Nobre é do Ceará, exerce suas funções na área de pesquisa e investigação (Copei) e representa a 3ª Região Fiscal no Comando Nacional de Mobilização. Além disso, também participa ativamente do GT da Desconcentração do Poder Decisório, criado pelo CDS, e traz a Belo Horizonte os resultados do trabalho do grupo.

Ao contrário do que alega a Administração da RFB, ainda há muito o que corrigir para concluir o processo de desconcentração. O GT já identificou um total de 365 atribuições decisórias que ainda devem ser desconcentradas para o Auditor-Fiscal. Tais competências foram paulatinamente transferidas para cargos em comissão nos últimos anos, sendo que a reversão desse processo virou ponto central da pauta não remuneratória da categoria, pois é extremamente importante para a consolidação das competências legais e para o resgate da autonomia e da autoridade do cargo de Auditor-Fiscal.

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